Após a dança das cadeiras imposta pelo presidente ilegítimo Michel Temer na terça-feira (2) aos apadrinhados de partidos aliados que votaram contra o governo na Reforma Trabalhista, foi a vez de deputados serem substituídos na Comissão Especial da Reforma da Previdência para garantir a aprovação da PEC 287/16 no colegiado. Após quase 10 horas de discussão, o substitutivo de Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) foi aprovado por 23 votos favoráveis e 14 contrários.

O resultado, no entanto, não significa vitória do governo. Isso porque a base ainda não tem maioria para aprovar o texto em Plenário. Para que a reforma siga para o Senado, o governo precisa de, no mínimo, 308 votos favoráveis à PEC – motivo pelo qual o Planalto tem tentado adiar a discussão no Plenário da Casa.

“Nessa comissão, o governo só precisa de 19 votos. Esse resultado nada significa em termos de resultado final. A grande batalha será no Plenário. Mas é importante ficar claro que este texto só traz perdas, exclusão. É uma crueldade o que vocês estão fazendo”, critica a vice-líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

O substitutivo de Arthur Oliveira Maia traz poucas mudanças em relação ao relatório anteriormente apresentado. De acordo com as mudanças previstas pelo parlamentar, a polícia legislativa poderá acessar a aposentadoria especial, recriada no texto de Maia, aos 55 anos. Professores também voltarão a ter regras diferenciadas, no entanto, o tempo de contribuição, de 25 anos, permanece. Apesar das concessões feitas pelo governo, a idade mínima na regra geral se mantém em 65 anos para homens e fica em 62 para as mulheres.

Para os comunistas, a essência da proposta – os 25 anos de contribuição – não foi alterada, o que prejudicará a maioria dos brasileiros. “Arthur Maia mente ao povo brasileiro ao dizer que essa reforma atende aos mais pobres. Esse modelo é de exclusão. Vai privatizar a previdência pública e excluir os mais pobres. Pode quebrar a Previdência não só pela exclusão, como pela desistência daqueles que podem deixar de contribuir”, afirma a líder do PCdoB na Câmara, Alice Portugal (BA), que encaminhou o voto contrário à matéria.

Invasão e adiamento

A reunião foi marcada por agressões verbais entre os parlamentares e no fim da noite acabou suspensa após ocupação dos agentes penitenciários. Eles protestavam contra a retirada da categoria da aposentadoria especial. Pela manhã, Arthur Oliveira Maia havia incluído os agentes nas novas regras, mas antes da votação anunciou que os havia excluído em retaliação ao protesto feito no Ministério da Justiça.

O excesso de gás lacrimogêneo e spray de pimenta tomou os corredores de acesso às comissões e os plenários. Os agentes penitenciários criticaram duramente parlamentares favoráveis à reforma, que acabaram fugindo da sessão. Com isso, a votação dos destaques ficou prejudicada e nova data ainda não foi marcada.

Para a líder do PCdoB, o protesto é resultado não apenas do teor da reforma, mas da maneira como a população vem sendo excluída do debate. Assim como nos tempos de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), as reuniões da Reforma da Previdência estão feitas a portas fechadas. Só entram assessores com crachás específicos da comissão.

“É preciso abrir a Câmara. O que aconteceu foi um indício de como as coisas estão funcionando aqui nesta Câmara, repressão total. Todos têm direito a acessar a Casa do Povo. Abram as portas. Ainda mais numa matéria fina como a Previdência, que afeta a vida de todos os brasileiros”, disse Alice Portugal.