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O governo federal reafirmou nesta segunda-feira (13) seu compromisso com a reconstrução do Rio Grande do Sul. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo suspenderá por três anos os pagamentos das parcelas da dívida do Rio Grande do Sul com a União, medida que alivia o caixa do estado em meio à catástrofe vivida na região, após as fortes chuvas das últimas semanas. As parcelas que deixarão de ser pagas totalizam R$ 11 bi ...

Pedido de vista adiou a votação do projeto na Comissão de Previdência e Assistência Social da Câmara. Para deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), primeira parlamentar assumidamente lésbica da Câmara, repudia proposta e afirma que texto é retrocesso. Parlamentares progressistas resistiram, nesta terça-feira (5), a uma tentativa de retrocesso para as famílias homoafetivas. Deputados da bancada fundamentalista desengavetaram e desvirtuaram um proje ...

Comissão aprova projeto que prevê dedução com obras de acessibilidade. Proposta pretende promover inclusão e integração das pessoas com deficiência. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou projeto de lei que permite descontar do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) despesas com obras ou treinamento – profissional ou familiar – voltados à integração e o atendimento das pessoas ...

Proposta da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) prevê cota mínima para a participação de atores, figurantes e técnicos negros na produção de filmes, programas e peças publicitárias. Combater a desigualdade na produção audiovisual. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 3891/2023, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que institui cota mínima para a participação de atrizes, atores, figurantes, técnicos e técnicas negros na produç ...

Evento foi promovido pela deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), primeira parlamentar assumidamente lésbica no cargo. No Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, celebrado em 29 de agosto, o Plenário da Câmara dos Deputados se coloriu com mulheres ostentando bandeiras e adesivos colados nas roupas. A sessão solene, promovida pela deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), foi a primeira a ser realizada com o intuito de celebrar a data. O dia 29 de ag ...

Colegiado pretende votar texto até 6 de setembro. Renildo Calheiros compõe grupo. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), instituiu grupo de trabalho que vai propor uma "minirreforma" eleitoral para as eleições municipais de 2024. O GT, terá 90 dias para concluir os trabalhos, no entanto, a expectativa do relator do colegiado, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), é que o texto seja votado pelo grupo até 6 de setembro, para que a Câm ...

“Não existe correção para aquilo que não é erro. Não existe cura para o que não é doença. Nós existimos e resistiremos! Essa covardia não vai me fazer recuar na minha atuação política, nas minhas posições. Não vamos nos curvar.” O trecho do discurso da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) no Plenário da Câmara traz o tom ...

O Plenário da Câmara Federal aprovou na noite desta terça-feira (22), o novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023), que sepulta o teto de gastos (EC 95). Por 379 votos a 64, os deputados incorporaram a emenda do Senado que retirou das novas regras fiscais o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Fundo ...

Deputados aprovaram nesta terça-feira (22), a Medida Provisória (MP) 1170/23, que concede reajuste de 9% aos servidores federais civis do Poder Executivo, autarquias e fundações, incluindo aposentados e pensionistas com direito à paridade. A MP será enviada ao Senado e deve ser votada naquela Casa até esta quinta-feira (24) para que não perca a validade. O aumento vale desde 1º de maio de ...

Há sete anos, a Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência assegurou o direito de estudantes com deficiência poderem contar com apoio escolar profissional. No entanto, nem sempre a legislação é respeitada e o direito dos estudantes é violado. Para o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara, a edu ...

Deputados aprovaram nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei 3148/23, da deputada Célia Xakriabá (PSol-MG), que fixa procedimentos para a denominação de instituições públicas de ensino indígenas, quilombolas e do campo, assegurada a participação das respectivas comunidades. A proposta, agora, segue para análise do Senado. Segundo o substitutivo da relatora, deputada Daiana ...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16), o regime de urgência para o Projeto de Lei 1434/11, que cria o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior (Funaes). O texto aprovado, no entanto, foi o parecer da relatora da matéria, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que transforma o fundo em Política Nacional de Assistência Estudantil com o objetivo de garantir as condições d ...