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PCdoB, PT, PV e Rede ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade para suspender a Medida Provisória (MP) 1136/22, editada por Jair Bolsonaro no final de agosto, que limita a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Na ação, as legendas pedem a suspensão imediata da MP e do decreto 1 ...

Senadores não se renderam às pressões das operadoras de saúde e aprovaram, nesta segunda-feira (29), a derrubada do chamado rol taxativo. Com isso, os planos de saúde estão obrigados a cobrir tratamentos e exames não previstos na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Agora, o texto segue para sanção presidencial. O PCdoB foi uma das legendas que abraço ...

As leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2, de fomento à cultura, entraram em vigor após derrubada dos vetos de Bolsonaro pelo Congresso Nacional em julho. Pouco mais de um mês depois da vitória do setor, os aguardados repasses estão ameaçados. Isso porque Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP 1135/2022) nesta segunda-feira (29) que adia os repasses e pode acabar pondo em xeque os recursos que seriam destinados & ...

Deputados utilizaram as redes sociais para repercutir a entrevista de Jair Bolsonaro ao Jornal Nacional durante a noite desta segunda-feira (22). Durante 40 minutos, Bolsonaro se esquivou das respostas, apresentou um país com geração de emprego, economia em alta, atuante no combate à pandemia. Negou os ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal e os deboches às vítimas da Covid-19, defendeu seus ministros e diss ...

Deputados reagiram ao veto de Bolsonaro ao aumento do valor que deve ser repassado aos estados e municípios para a alimentação escolar. O reajuste, com base na inflação, do orçamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) havia sido aprovado pelo Congresso e incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas foi um dos 30 pontos barrados pelo presidente da Repúb ...

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), convocou esforço concentrado para votações no Plenário de 1º a 5 de agosto. A pauta, segundo ele, será definida de acordo com as votações do Senado e deve incluir medidas provisórias e o rol taxativo da Agência Nacional de Saúde (ANS) sobre a cobertura dos planos de saúde. “Ainda não tenho por part ...

O Plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/15, do Senado, que proíbe a União de criar despesas aos demais entes federativos sem prever a transferência de recursos para o custeio. As únicas despesas ressalvadas são as decorrentes da fixação do salário mínimo e as obrigações assumid ...

O Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (14), a Emenda Constitucional do Piso da Enfermagem (EC 124). A proposta foi votada na quarta-feira (13) na Câmara e aprovada por ampla maioria. O único voto contrário foi do partido Novo, que já havia se posicionado contrário à matéria na comissão especial. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) criticou a postura do partido Novo e reiterou a im ...

Partidos de Oposição foram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira (13) tratar da violência política no país, que se acirra com a proximidade das eleições. Parlamentares e dirigentes partidários apresentaram ao ministro Alexandre de Moraes, futuro presidente do TSE, uma representação contra o presidente Jair Bolsonaro por discursos de ódio durante a campanha eleitoral. ...

Após a instabilidade nos sistemas de internet da Câmara, na noite de terça-feira (12), a sessão para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/22, que ficou conhecida como PEC do Desespero, Kamikaze, da Compra de Votos ou dos Benefícios (Eleitorais), foi retomada na manhã desta quarta-feira (13). Parlamentares da Oposição iniciaram com obstrução &agrav ...

O piso salarial para farmacêuticos avançou na Câmara. Nesta quarta-feira (13), a Comissão de Seguridade Social e Família aprovou conjunto de projetos que estabelecem piso salarial para a categoria. O PL 1559/21, que reuniu outros três projetos apensados e foi aprovado em forma de substitutivo, estabelece o valor de R$ 6,5 mil mensais para os profissionais devidamente habilitados. Autora de proposta similar que ...

Parlamentares da Oposição foram à Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta terça-feira (12) pedir a Augusto Aras a federalização das investigações do assassinato de Marcelo Arruda, dirigente do PT, em sua festa de aniversário, por um apoiador de Bolsonaro. O caso aconteceu no último fim de semana, em Foz do Iguaçu (PR). No rol dos pedidos para conter o avanç ...