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Mudança nas regras do seguro-desemprego é aprovada na Câmara
Numa sessão tumultuada, após muita discussão e polêmica, a Medida Provisória (MP) 665/14, que altera as regras do seguro-desemprego, foi aprovado, por 252 votos a 227. O texto original previa um período de 18 meses para o primeiro acesso ao benefício. Já a proposta aprovada estabelece 12 meses. Hoje, o trabalhador demitido deve comprovar seis meses de trabalho para receber o seguro-desemprego. ...
Jandira acionará Justiça por apologia à violência de gênero
“A violência contra a mulher não é o Brasil que a gente quer.” Com este refrão, parlamentares, encabeçados pela Bancada Feminina da Câmara, solidarizaram-se com a líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), após agressão do deputado Roberto Freire (PPS-SP) e ameaça do deputado Alberto Fraga (DEM-DF) que pregou a violência contra a mulher. “Parece que as no ...
PCdoB apresenta moção de repúdio ao governo do Paraná
A Bancada do PCdoB na Câmara protocolou um requerimento de moção de repúdio ao governo do Paraná e à sua polícia militar por conta da “truculenta repressão” às manifestações dos professores e servidores públicos do estado na última quarta-feira (29). De acordo com o documento, a atitude da polícia “viola direitos fundamentais à liberdade de ...
Aprovadas novas regras para benefícios previdenciários
A comissão especial criada para analisar a Medida Provisória (MP) 664/14, que altera a legislação previdenciária, aprovou, nesta terça-feira (5), o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) que modifica a proposta enviada ao Congresso Nacional pelo Executivo. Entre seus principais pontos está a mudança nas regras para concessão da pensão por morte. O texto recebeu 517 emendas no ...
Congresso não pode legislar para a exceção, diz Jandira
O debate sobre a redução da maioridade penal no Brasil para 16 anos avança com celeridade na Câmara. Audiências públicas e reuniões semanais para ajuste no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que trata do assunto, demonstram o “compromisso” de parcela dos deputados com o encarceramento de jovens infratores. A Bancada do PCdoB na Câmara é contra a m ...
Mais Médicos é importante conquista da população brasileira
O ministro da Saúde, Arthur Chioro, defendeu, nesta quarta-feira (29), a ampliação do Programa Mais Médicos, durante audiência pública realizada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Fiscalização Financeira e Controle; e de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Segundo o ministro, a Pasta pretende elevar de 374 mil para 600 mil médicos, o que deixaria o Bras ...
Bancada do PCdoB repudia agressões a professores no Paraná
Bombas jogadas de helicópteros, cassetetes, cães, balas de borracha. Foi com este aparato que a polícia militar do Paraná recebeu professores e servidores públicos que protestavam contra o projeto de lei que promove mudanças no custeio do Regime Próprio da Previdência Social dos servidores estaduais – a ParanaPrevidência –, aprovado nesta quarta-feira (29) na Assembleia Legislativa. ...
Regulação da mídia é necessária para garantir liberdade de expressão
“O marco regulatório para as comunicações deve assegurar liberdade de expressão e liberdade da atividade jornalística”. Esta foi máxima utilizada pelo ministro da Pasta, Ricardo Berzoini, durante audiência pública realizada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (29). A discussão ...
PCdoB quer manter regras do seguro-desemprego
As Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665/14, que tratam, respectivamente, do acesso a benefícios como a pensão por morte e o seguro-desemprego, podem entrar na pauta do Congresso esta semana. Desde que foram enviadas pelo governo, as propostas têm causado muita polêmica e são motivo de contestação das centrais sindicais e de parlamentares de várias legendas. Para a Bancada do PCdoB na Câmara, def ...
Parlamentares defendem assistência estudantil
Nesta terça-feira (28), Dia da Educação, estudantes, parlamentares e representantes da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), realizaram a primeira audiência pela criação da Frente Parlamentar em Defesa da Ciência, da Tecnologia e da Pós-Graduação. O objetivo é formular um projeto de lei que amplie os direitos dos estudantes de pós-graduaç&atild ...
Parlamentares discutem estratégias de defesa da Petrobras com Bendine
Deputados e senadores que compõem a Frente em Defesa da Petrobras se reuniram nesta terça-feira (28), com o presidente da petrolífera, Aldemir Bendine, para tratar das ações do colegiado em defesa da estatal. O encontro faz parte da série de reuniões propostas pela Frente para articular ações em prol da empresa. Para Bendine, a formação de um bloco parlamentar que defenda a ...
Ruralistas atropelam direitos das comunidades tradicionais
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou 12 das 23 emendas do Senado do Projeto de Lei (PL) 7735/14, que simplifica as regras para pesquisa e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos e para o uso dos conhecimentos indígenas ou tradicionais sobre eles. Com isso, os parlamentares concluíram a votação do projeto nesta segunda-feira (27) e o texto seguirá para san&cc ...