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O Poder Executivo elaborou um conjunto de propostas para inibir e punir irregularidades na administração pública. O chamado “pacote anticorrupção” também reúne projetos que já tramitam no Legislativo. Agora, para que as medidas sejam aplicadas na prática, precisam ser apreciadas com urgência no Parlamento. Na cerimônia de apresentação do pacote, realizada na qu ...

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) inaugurou nesta quarta-feira (18), em Brasília, o Posto Avançado de Ação Sindical (Passi) para aproximar a relação dos sindicatos e movimentos sociais do Parlamento. A ideia, com isso, é reforçar a luta pela pauta dos trabalhadores no Congresso. “Nosso esforço é no sentido de convergir para que possamos empreender u ...

Há exatos três meses, lideranças indígenas e movimentos sociais comemoravam o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que submete ao Congresso Nacional o processo de demarcação de terras indígenas. Esta semana, no entanto, a luta pela garantia dos direit ...

O imposto sobre grandes fortunas é o único dos sete tributos federais previstos na Constituição de 1988 que ainda aguarda regulamentação. O tema volta à pauta da Câmara, no momento em que a Casa instala as comissões especiais que vão analisar as Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665, que mudam as regras na concessão da pensão por morte e do seguro-desemprego, apresentadas p ...

Qual é a reforma política que o país quer e qual é a que o Parlamento discute? Essas perguntas têm sido feitas semanalmente nas ruas e nos corredores do Congresso Nacional neste ano. Isso porque o tema voltou com força nesta legislatura, após aceleração pelo atual presidente da Câmara da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/13, que &eacut ...

Aposentados do serviço público lotaram novamente o auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, na manhã desta quarta-feira (11), para cobrar dos parlamentares a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, que acaba com a contribuição previdenciária dos servidores inativos. A contribuição foi aprovada em 2003 pela Reforma da Previdênc ...

A luta pelos direitos dos consumidores ganhou mais um aliado nesta legislatura. Nesta quarta-feira (11), o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) foi eleito o primeiro vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara. O deputado estará ao lado de Eli Correa Filho (DEM-SP), presidente do colegiado, Vinicius Carvalho (PRB-SP), segundo vice, e Eros Biondini (PTB-MG), terceiro vice-presidente. Membro assíduo da comiss&at ...

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 590/06, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que assegura ao menos uma vaga para as mulheres nas Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados, do Senado e das comissões de cada Casa. Atualmente, a Constituição faz referência apenas à proporcionalidade da representação partid&aa ...

Os debates sobre reforma política retornaram à pauta esta semana na Câmara dos Deputados. Desta vez, a comissão especial que trata do tema ouviu o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Antonio Dias Toffoli, e o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio de Aragão. Para eles, uma reforma política precisa fortalecer os partidos políticos e adotar limites para gastos nas campanhas. Na audiência, ...

O Brasil registrou, entre 2009 e 2011, 16,9 mil mortes de mulheres decorrentes de violência doméstica ou de discriminação de gênero. O dado, sistematizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), foi divulgado este ano e reforça a importância da Lei do Feminicídio, sancionada nesta segunda-feira (9), pela presidenta Dilma Rousseff, em cerimônia no Palácio do Planalto. ...

Empresas privadas, órgãos públicos e entidades da administração pública direta e indireta serão proibidos de adotar qualquer prática de revista íntima de suas funcionárias e de clientes do sexo feminino. A proposta, de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), foi aprovada na quinta-feira (5) no Senado, mas retorna à Câmara por modificações no texto. ...

Em 2013, a Comissão de Cultura foi desvinculada da Comissão de Educação na Câmara dos Deputados. A ideia era deixar o setor em evidência, colocando a cultura como política de Estado. Em seus dois primeiros anos de existência, o PCdoB assumiu a presidência do colegiado com as deputadas Jandira Feghali (RJ) e Alice Portugal (BA), e protagonizou embates pelo fortalecimento do setor. A aprovaç&atild ...