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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados realizou nesta sexta-feira (12), audiência pública para discutir o Projeto que Lei (PL) 7103/14, que torna obrigatória a informação de cor ou raça nos prontuários, registros e cadastros do Sistema Único de Saúde (SUS). Em 2017, o Ministério da Saúde já garanti ...

Este mês, a Reforma Trabalhista aprovada na gestão de Michel Temer, após o golpe em Dilma Rousseff, completa quatro anos em vigor. Promessa de geração de empregos, a Lei 13.467/2017, como já era esperado, deixou a desejar e o número de desempregados só aumenta a cada ano. O governo Michel Temer chegou a divulgar durante a tramitação da proposta no Parlamento que era estimada a gera ...

Partidos de oposição obstruíram as votações na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados nesta semana. Um dos objetivos foi evitar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza os adolescentes a partir de 14 anos de idade a firmar contrato de trabalho sob regime de tempo parcial (PEC 18/11). Hoje, de acordo com a Constitu ...

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) rechaçou nesta quarta-feira (10), as declarações do presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, sobre chibatadas como pena para pichação. Em sua conta no Twitter, Camargo concordou com uma seguidora que defendia a pena. Após repercussão na imprensa, Camargo passou a atacar a esquerda e os veículos de comunicação. Em um dos posts ...

Um grupo de deputados de partidos da Oposição apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL 978/21) para sustar a portaria publicada nesta segunda-feira (8) pelo secretário especial da Cultura, Mario Frias, no Diário Oficial da União (DOU), que proíbe os proponentes de projetos culturais que captam recursos via Lei Rouanet de adotarem o chamado passaporte da vacina, ou passaporte sanitário em eventos cultura ...

A Covid-19 já levou a vida de mais de 608 mil brasileiros. Apesar do elevado número de mortes e do pedido de indiciamento do presidente do país e outras 79 pessoas por crimes na pandemia feito pela CPI da Covid, o governo Bolsonaro continua agindo a favor da disseminação do vírus. A bola da vez é a portaria publicada no dia 1º de novembro pelo Ministério do Trabalho para proibir a demissão de ...

Às vésperas do dia do servidor público, comemorado no dia 28 de outubro, parlamentares e representantes de entidades sindicais e do serviço público realizaram um ato, nesta quarta-feira (27), em frente à Câmara dos Deputados para reforçar a luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que promove o desmonte do Estado. Em meio a palavras de ordem e discursos ...

Após seis meses de trabalho, a CPI da Covid aprovou na terça-feira (26), por 7 votos a 4, o relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que explicitou crimes cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro, seu governo e apoiadores durante a pandemia, que já vitimou mais de 600 mil brasileiros. Com a aprovação do relatório, a comissão de inquérito, criada para investigar ações ...

Na tentativa de destravar o andamento da Reforma Administrativa (PEC 32/2020) e pressionar pelo aumento de votos para aprovar a famigerada proposta, Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, lançaram mão de nova fake news. A bola da vez foi vincular o pagamento dos R$ 400 previstos no programa Auxílio Brasil – que desbancará o reconhecido Bolsa Família – à aprovação do texto ...

No mesmo dia em que a Petrobras anunciou novos reajustes nos preços da gasolina e do diesel em suas refinarias, a imprensa noticiou que Bolsonaro e sua equipe estudam proposta de privatização da estatal. De acordo com a CNN, Bolsonaro já discute com a cúpula do Congresso como viabilizar a ideia de privatizar a Petrobras. O governo admitiu no último dia 22, que a operação “entrou ...

Pela primeira vez, na noite deste domingo (24), Facebook e Instagram derrubaram a live semanal de Jair Bolsonaro transmitida na última quinta-feira (21). De acordo com porta-voz da companhia, o motivo para a exclusão foram as políticas da empresa relacionadas à vacina da Covid-19. Na transmissão ao vivo, Bolsonaro leu uma suposta notícia que alertava que "vacinados [contra a Covid] estão desenvol ...

Após mais de cinco horas, governistas conseguiram aprovar, por 23 votos contra 11, o relatório do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21, que modifica o pagamento de precatórios, que são dívidas do governo com sentença judicial definitiva. Deputados de diferentes legendas denunciaram o açodamento da base para avançar com a proposta ...