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Reforma Administrativa é inconstitucional e reduz papel do Estado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara iniciou os debates sobre a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que trata da Reforma Administrativa, nesta segunda-feira (24). A ideia, segundo a presidente do colegiado, deputada Bia Kicis (PSL-DF), é colocar o texto do Executivo em votação ainda esta semana. Contrário ...
Reforma Administrativa fragiliza princípios constitucionais já consolidados
Enquanto o Brasil registra 450 mil mortes pela Covid-19, o governo Bolsonaro avança com sua agenda de desmonte do Estado. A bola da vez no Parlamento é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, que trata da Reforma da Administrativa. O texto, enviado em setembro de 2020, tem tido sua tramitação acelerada na Câmara por aliados do governo federal. Com uma condução autoritária na Comi ...
Deputados condenam nova aglomeração promovida por Bolsonaro e cobram punição do presidente e de Pazuello
O Brasil soma quase 450 mil vítimas pela Covid-19. Ainda assim, neste domingo (23), o presidente da República, Jair Bolsonaro, mantém sua postura negacionista e promoveu nova aglomeração, desta vez, no Rio de Janeiro. Sem máscara, Bolsonaro criticou medidas restritivas adotadas para conter a pandemia da Covid-19 e disse que pode tomar “todas as medidas necessárias” para garantir a liberdad ...
Maior validade de prescrição médica para grávidas na pandemia vira lei
Foi sancionada nesta quinta-feira (20), a lei que estende o prazo de validade de prescrições médicas e pedidos de exames para mulheres grávidas ou que tenham dado à luz enquanto durar a pandemia de Covid-19. A Lei 14.152/21 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e determina que os documentos, a critério do médico, podem se manter válidos durante toda a gestação ou puerp ...
Operação da PF contra Salles indica que governo Bolsonaro nunca foi contra corrupção, avaliam deputados
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, é alvo de operação da Polícia Federal, nesta quarta-feira (19), que apura exportação ilegal de madeira. O chefe da Pasta chamou a ação investigativa de “exagerada”. A operação Akuanduba fez buscas no Ministério do Meio Ambiente e em endereços do próprio ministro nesta manhã. A ação t ...
Comissão adia análise da legalização do cultivo da Cannabis para uso medicinal
Um dia depois de Bolsonaro afirmar a apoiadores que a esquerda prega a liberação de drogas, mas é contra o uso de ivermectina e cloroquina contra a Covid-19, o deputado bolsonarista Diego Garcia (Podemos-PR) decidiu tumultuar a sessão da comissão especial que debate o Projeto de Lei 399/15, que trata da legalização do cultivo no Brasil – exclusivamente para fins medicinais, veterinários, cient&iacut ...
Deputados condenam mentiras de Araújo na CPI da Covid
O ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo tenta emplacar a tese de que sua gestão não gerou qualquer atrito com a China que pudesse dificultar a importação de insumos para a produção da vacina contra o novo coronavírus. Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 no Senado nesta terça-feira (18), Araújo declarou que h&aacu ...
Deputados comemoram apoio da China à quebra de patentes para vacinas contra a Covid
O debate em torno da quebra de patente de vacinas contra a Covid-19 ganhou ainda mais força esta semana. Após anúncio do apoio dos Estados Unidos, esta semana foi a vez da China anunciar adesão à proposta. Nesta segunda-feira (17), o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores chinês, Zhao Lijian, afirmou que apoia o apelo dos países em desenvolvimento pela renúncia aos ...
Pedido de vista adia votação da Reforma Administrativa na CCJC
A votação da Reforma Administrativa avançou na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara esta semana. Após duas horas de obstrução da Oposição na segunda-feira (17), o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, Darci de Matos (PSD-SC), concluiu a leitura do parecer favorável à admissibilidade da mat&e ...
TCU garante prorrogação da Lei Aldir Blanc, apesar de vetos de Bolsonaro
Antes que o governo Bolsonaro publicasse a sanção, com vetos, da prorrogação do uso dos recursos da Lei Aldir Blanc na quinta-feira (13), o Tribunal de Contas da União (TCU) já havia garantido um dia antes a utilização dos mais de R$ 700 milhões da lei até o final de 2021. A decisão do TCU foi comemorada pela presidente da Comissão de Cultura, deputada Alice Portugal ...
Salvar vidas nunca foi o objetivo do governo Bolsonaro, avaliam deputados
A Covid-19 já vitimou quase 430 mil brasileiros desde o início da pandemia. No entanto, caso a postura do governo brasileiro em relação à pandemia fosse outra, muitas vidas poderiam ter sido preservadas. A avaliação é dos deputados da bancada do PCdoB na Câmara, a partir do depoimento do presidente da Pfizer da América Latina e ex-presidente da farmacêutica no Brasil, Carlos Murillo, ne ...
Orlando questiona Braga Netto sobre politização das Forças Armadas
“Não interessa que as Forças Armadas passem a ser parte da rotina, como um partido político que entra e sai do governo. Como dissociar o ex-ministro da Saúde, um militar da ativa, das Forças Armadas? A quem serve macular a imagem?”. A indagação feita pelo vice-líder do PCdoB na Câmara, deputado Orlando Silva (SP), ao ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, reacende o debate sobre ...