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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), o substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 2068/2020, que estabelece novos tipos de estelionato majorado no Código Penal durante a pandemia. O estelionato comum tem pena de 1 a 5 anos de reclusão e pune os golpes contra as pessoas para tentar obter vantagens. O estelionato majorado pune o crime com penas maiores. No parecer aprovado foram incluídos quatro casos novos com a ...

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, deu mais um passo em direção ao desmonte das políticas ambientais. Nesta terça-feira (4), a imprensa divulgou que a Pasta comandada por Salles sugeriu ao Ministério da Economia mudança na meta de redução do desmatamento ilegal no país prevista no Plano Plurianual (PPA). Salles propôs que o objetivo de redução em 90% dos des ...

O ministro da economia, Paulo Guedes, ainda não desistiu da recriação de um tributo nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Agora, para angariar apoio à sua ideia e diminuir resistências no Congresso, Guedes sugeriu uma redução nos encargos pagos por empresas sobre os salários dos funcionários. Hoje, as empresas pagam uma ...

Mais um veto de Bolsonaro entra na lista para ser derrubado pelos parlamentares em sessão conjunta do Congresso. Dessa vez, trata-se da proposta de indenização dos profissionais de saúde incapacitados ou vitimados pelo coronavírus. O texto, aprovado por deputados e senadores, previa uma ajuda financeira no valor de R$ 50 mil aos trabalhadores afetados, mas foi vetado integralmente por Jair Bolsonaro. Na ediç ...

O youtuber Felipe Neto é a mais nova vítima da rede bolsonarista, que espalha notícias falsas e ameaças nas redes sociais. Após intensificar suas críticas ao governo de Jair Bolsonaro e ter um vídeo com elas publicado pelo The New York Times, o influenciador digital virou alvo de uma pesada campanha difamatória. Em entrevista ao Jornal Nacional, nesta quinta-feira (30), Neto fal ...

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) apresentou o Projeto de Lei (PL) 3932/2020, que determina a obrigatoriedade do afastamento das gestantes do trabalho presencial enquanto estiver vigente o estado de calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus. De acordo com a proposta, as trabalhadoras ficarão à disposição para o trabalho remoto. “Queremos proteger as gestante ...

A bancada do PCdoB na Câmara encaminhou ofício nesta terça-feira (28), ao Ministério Público pedindo que o órgão, junto com o Tribunal de Contas da União (TCU), apure a cessão de carteira de créditos do Banco Brasil para o banco BTG Pactual, realizada no dia 1º de julho. Apesar de ser uma transação normal, esta foi a primeira vez que o Banco do Brasil realizou a ...

Um dia após receber a sugestão do governador do Maranhão, Flávio Dino, para construir um “Pacto Nacional pelo Emprego”, Jair Bolsonaro resolveu usar da ironia para tratar da proposta que tem o objetivo de amenizar os danos provocados pela pandemia do novo coronavírus. “Tem governador agora que quer que eu faça um pacto pelo emprego. Mas ele continua com o estado dele fechado“, disse o ...

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou no sábado (25), que entrou com uma Ação de Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir direitos fundamentais de liberdade de expressão. “Caberá ao STF a oportunidade, com seu zelo e responsabilidade, interpretar sobre liberdades de manifestação do pensamento, de expressão. (...) Além dos princ&ia ...

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes encaminhou, nesta quinta-feira (23), à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime contra Jair Bolsonaro e dois de seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). A ação, movida pela líder do PCdoB na Câmara, deputada Perpétua Almeida (AC), pede apuração da rede de f ...

A principal pauta de votação desta terça-feira (21) na Câmara corre o risco de não avançar. Isso porque deputados governistas estão tentando impedir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que estabelece o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A tentativa de boicote foi denunciada pelos parlamentares da Oposiç ...

Parlamentares da Minoria e da Oposição na Câmara protocolaram, nesta quinta-feira (16), uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a abertura de uma investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pelos crimes contra a honra e de difamação. Na última terça-feira (14), ao fazer propaganda de uma iniciativa do Minist&eac ...