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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, nesta sexta-feira (5), o texto do projeto de lei que restabelece a política de valorização real do salário mínimo. Agora, a proposta agora precisa passar pelo crivo da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Pelo texto, os reajustes anuais passam a levar em conta a inflação medida pelo Índice Nacional de Pre&cce ...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, nesta sexta-feira (5), o texto do projeto de lei que restabelece a política de valorização real do salário mínimo. Agora, a proposta agora precisa passar pelo crivo da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Pelo texto, os reajustes anuais passam a levar em conta a inflação medida pelo Índice Nacional de Pre&cce ...

Após mais de três anos de emergência internacional e mais de sete milhões de mortes pelo mundo, a Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciou, nesta sexta-feira (5), que a Covid-19 não é mais uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII). O mais alto título de alerta da organização havia sido declarado para o surto do novo coronav& ...

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lançou, nesta quinta-feira (4), a campanha nacional "Defensoria Pública: em ação pela inclusão", voltada à garantia dos direitos das pessoas com deficiência. A campanha anual, promovida pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), é tradicionalmente lançada em maio, mês em q ...

Por 325 votos contra 36, deputados aprovaram nesta quinta-feira (4), o Projeto de Lei (PL) 1085/23, do Poder Executivo, que institui medidas garantir a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens que realizam o mesmo trabalho ou desempenhem a mesma função. Agora, o texto segue para análise do Senado. O texto aprovado altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para definir que a igualdade ...

Na mesma manhã que a Polícia Federal (PF) realizou operação de busca e apreensão na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Justiça, Flávio Dino, participava de mais uma reunião na Câmara dos Deputados. Diferentemente das outras ocasiões, marcadas pela presença maciça de bolsonaristas e ataques ao governo Lula, nesta quarta-feira (3), poucos eram os aliados de Bolson ...

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (26) projeto que garante os recursos para o pagamento do piso salarial da enfermagem (PLN 5/23). Pelo texto, será aberto no Orçamento crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões. A proposta foi aprovada por unanimidade no Senado e recebeu o apoio da maioria dos deputados. O partido Novo registrou voto contrário. Agora, a proposta vai à sanção presidencial. ...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25), a Medida Provisória (MP) 1147/2022, que alterou o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A MP, aprovada na forma de um substitutivo do relator, deputado José Guimarães (PT-CE), prevê ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia ...

Por 238 votos contra 192, deputados aprovaram o requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 2630/20, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. A votação ocorreu após embate com líderes da oposição que romperam o acordo feito durante reunião de líderes. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PL-AL), no entanto, asseguro ...

O presidente Lula anunciou nesta quarta-feira (19), durante cerimônia no Palácio do Planalto, a recomposição do orçamento das universidades e institutos federais em 2,44 bilhões de reais. Durante a cerimônia, Lula ressaltou a importância do diálogo entre os diferentes setores da sociedade e também reafirmou o compromisso do governo federal na retomada dos investimentos da educa&ccedi ...

O piso salarial da enfermagem está mais perto de se tornar realidade. Depois da aprovação de um projeto de lei e duas emendas constitucionais no ano passado, agora, o governo Lula envia ao Congresso um projeto de lei (PLN) para liberar os recursos para o pagamento da categoria. A assinatura do PLN aconteceu nesta terça-feira (18), em cerimônia no Palácio do Planalto. O projeto, que será analisado pelo ...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto que prevê o funcionamento 24 horas por dia, incluindo domingos e feriados, para as delegacias da mulher em todo o país. O texto foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (4). O presidente também sancionou proposta que cria programa de combate ao assédio sexual em órgãos públicos e em instituições privadas que pre ...