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No meio da tarde desta quarta-feira (4), o advogado Eduardo Carnelós entregou à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara a defesa do presidente Michel Temer em relação à segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, por obstrução de justiça e organização criminosa. De acordo com Carnel&oa ...

Após duas tentativas fracassadas, na manhã desta terça-feira (26), a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer foi lida no Plenário da Câmara. Com isso, o processo tem início de fato e já pode ser encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara para os trâmites regimentais. Na CCJC, Temer terá o prazo de ...

Deputados e senadores protocolaram nesta quinta-feira (21), requerimento para criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar decreto do presidente Michel Temer que liberou a exploração da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), entre os estados do Pará e do Amapá, para mineração privada. Assinaram o documento 202 deputados e 28 senadores. Par ...

O posicionamento favorável de 10 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao envio à Câmara da segunda denúncia feita contra Michel Temer pela Procuradoria Geral da República (PGR) já começou a repercutir no Congresso. Apenas Gilmar Mendes se posicionou contrário ao envio. Agora, a Câmara terá mais uma chance de abrir a investigação contra o peemedebis ...

A Câmara dos Deputados manteve, na noite desta quarta-feira (20), por 348 votos contra 87 e quatro abstenções, as coligações para as eleições de 2018. O texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) 282/16, aprovado no último dia 5 de setembro em primeiro turno, proibia a formação de coligações já no ano que vem, mas ao analisar destaques com ...

A polêmica proposta que diminui a idade penal de 18 para 16 anos voltou à pauta do Congresso esta semana. Depois de dormitar dois anos, após aprovação na Câmara, o texto foi desenterrado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, mas sua votação não teve êxito e acabou sendo adiada. A ameaça de votação do tema, reun ...

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, pode ter de vir à Câmara explicar, entre outras questões, a declaração feita pelo general Antonio Hamilton Martins Mourão, no último dia 15, em uma palestra, em Brasília. Na ocasião, o oficial afirmou que se as instituições não conseguissem solucionar o “problema político, pela ação do Judiciário, retirando d ...

Artistas, produtores culturais e parlamentares fizeram uma peregrinação no Congresso nesta terça-feira (19) para garantir a derrubada do veto presidencial à prorrogação do Regime Especial de Tributação para o Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) e da Lei do Audiovisual. Após ajuste patrocinado por acordo no Congresso, que garantia a prorr ...

Organização criminosa e obstrução de Justiça. Esse é o teor da segunda denúncia contra Michel Temer, apresentada no final da tarde desta quinta-feira (14), pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Caso o Supremo aceite a denúncia, a expectativa é que o novo processo paralise os trabalhos na Câmara. “Denúncia contra o ...

O veto presidencial à prorrogação do Regime Especial de Tributação para o Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) e da Lei do Audiovisual foi tema de audiência pública nesta quinta-feira (14) na Comissão de Cultura da Câmara. Em agosto, Temer decidiu vetar integralmente o projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) 770/ ...

O presidente do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), cumpriu a promessa feita mais cedo a artistas, indígenas e ativistas e colocou em votação a urgência do projeto de decreto legislativo 160/17, do senador Radolfe Rodrigues (Rede-AP), que susta o decreto do presidente Michel Temer que propõe a extinção da Reserva Na ...

Na semana em que a pauta da Câmara está voltada para a discussão da reforma política, a defesa da Amazônia roubou a cena. Artistas, lideranças indígenas e ambientalistas tomaram o Salão Verde da Casa – e depois as presidências da Câmara e do Senado – cobrando a revogação do decreto do governo Temer que extingue a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), localizad ...