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Na quarta-feira (7), a Comissão de Educação da Câmara aprovou o Projeto de Lei (PL) 6542/16, do deputado Moisés Diniz (PCdoB-AC), que proíbe a aplicação de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e a realização de concursos públicos em todo o território nacional aos sábados. De acordo com o deputado, a ideia é dar igualdade de condiç ...

Por 433 votos a 16, deputados aprovaram, em primeiro turno, na noite de quarta-feira (7), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/16, do Senado, que permite às pessoas que tenham mantido qualquer tipo de relação de trabalho com os ex-territórios de Roraima e do Amapá optarem pelo quadro em extinção do governo federal se esse vínculo ocorreu entre a data de sua tran ...

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (7), o substitutivo do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) ao Projeto de Lei (PL) 2021/11. O texto estabelece obrigatoriedade na disponibilização de senhas e logins para acesso da população em geral à internet sem fio em órgãos e entidades da administração p& ...

A comissão especial que vai analisar o fim das coligações partidárias e a instituição da cláusula de barreira foi instalada na noite de terça-feira (6) na Câmara. Os integrantes do colegiado elegeram a deputada Renata Abreu (Pode-SP) para a presidência. Já a relatoria ficará a cargo da deputada Shéridan (PSDB-RR). Os nomes foram definidos em acordo dos líderes parti ...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (31), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 67/16, do senador Reguffe (sem partido-DF), que estabelece eleições diretas se a Presidência da República ficar vaga nos três primeiros anos do mandato. A eleição direta ocorreria caso os cargos de presidente e vice-preside ...

O tempo de Michel Temer no comando do país está chegando ao fim. A forma como se dará sua saída, no entanto, é que ainda está eivada de especulações. Impeachment, cassação, renúncia são algumas cartas postas na mesa do presidente ilegítimo, que a cada dia vê sua base minguando e as denúncias chegando mais próximas do Palácio do Planalto e de se ...

A batalha no Parlamento para garantir eleições diretas continua esta semana. Enquanto a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara adiou mais uma vez a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 227/16, que prevê eleição direta se a Presidência ficar vaga até seis meses antes do fim do mandato, no Senado, uma discu ...

Na semana seguinte às denúncias envolvendo Michel Temer e os donos da JBS, o clima na Câmara é de tensão. Enquanto os aliados que restam ao presidente da República tentam dar clima de normalidade à Casa, parlamentares de oposição se mantêm firmes na luta por Diretas Já. Nesta terça-feira (23), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidada ...

Na quarta-feira (17), deputados se encontraram com embaixadores árabes para reafirmar seu compromisso na defesa do Estado Palestino. O encontro foi marcado pelo discurso duro do embaixador do Estado da Palestina no Brasil, Ibrahim Alzeben. Em sua fala, Ibrahim lembrou da criação do Estado de Israel, em 1948, e das consequências para os palestinos. “Uma problemática acompanhou a criação do Estado ...

Deputados do PCdoB, PSol, PDT, PT, Rede, PSB, além de parlamentares de partidos como PTB e PHS protocolaram nesta quinta-feira (18) na Câmara o pedido de impeachment de Michel Temer por crime de responsabilidade ao dar aval para a compra do silêncio do ex-presidente da Câmara, o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). De acordo com a Constituição, atos que atentem contra o livre exercício dos poderes L ...

Poucos dias após ter completado um ano do golpe, foi a vez de Michel Temer sofrer um baque. No início da noite desta quarta-feira (17), uma notícia publicada pelo jornal O Globo estremeceu a política. De acordo com o jornal, os donos da JBS disseram, em delação à Procuradoria-Geral da República (PGR), que gravaram o presidente Michel Temer dando aval para comprar o silêncio do deputado cass ...

A Comissão Especial sobre Tratamento e Proteção de Dados Pessoais (PL 4060/12 - apensado ao PL 5276/16, do Executivo) realizou esta semana um seminário, nos dias 10 e 11, sobre os marcos legais adotados em outros países para garantir a privacidade das informações. No evento foram comparados, por exemplo, sistemas da União Europeia, do Chile e dos Estados Unidos. Para o relator da matéria ...