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A Câmara dos Deputados retomou esta semana o debate sobre o estabelecimento de um marco regulatório para proteção de dados pessoais na internet. Nesta quarta-feira (26), uma comissão especial foi instalada para analisar o projeto de lei (PL) 4060/12, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais. O colegiado será presidido pela deputada Bruna Furlan (PSDB-SP) e terá como relator o deputado Orlando Silva ...

Por 359 votos a116, aliados de Michel Temer consolidaram um dos maiores golpes aos direitos garantidos na Constituição de 1988, com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que congela por 20 anos investimentos em áreas como saúde e educação. Leia também: ...

A comissão especial que analisará a nova reforma política na Câmara foi instalada nesta terça-feira (25). Na reunião foram eleitos o presidente, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), e os três vice-presidentes: Sandro Alex (PSD-PR), Marcus Pestana (PSDB-MG), e Lázaro Botelho (PP-TO). Conforme acordado com o president ...

Desde 2000, a Lei 10.097 obriga que empresas de médio e grande porte contratem jovens com idade entre 14 e 24 anos como aprendizes. As contratações devem respeitar o limite mínimo de 5 e máximo de 15% do quadro de funcionários e a duração máxima é de dois anos. Apesar do “incentivo” da lei, a contratação ainda é baixa. De acordo com o Plano Plurian ...

Nesta quarta-feira (19), a Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei (PL) 7180/14, que institui o Programa Escola Sem Partido, retomou suas atividades com a indicação do relator, deputado Flavinho (PSB-SP), e com a eleição dos vice-presidentes Pastor Eurico (PHS-PE), Lincoln Portela (PRB-MG) e Hildo Rocha (PMDB-MA). Leia também: ...

A tarde desta quarta-feira (19) foi marcada pela prisão preventiva do ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em Brasília. A decisão foi tomada no processo em que Cunha é acusado de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro. De acordo com o Ministério Pú ...

Foi instalada nesta quarta-feira (19), a Comissão Especial que analisará a Medida Provisória (MP) 744/16, que altera a lei que criou a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O colegiado será presidido pelo deputado Ságuas Moraes (PT-MT) e terá como vice-presidente o senador Paulo Rocha (PT-PA). Já a relatoria ficou a cargo do senador Lasier Martins (PDT-RS) e a revisão do relatório com ...

Deputados e senadores se reuniram nesta terça-feira (18), em sessão conjunta, para analisar vetos presidenciais e projetos de lei do Congresso Nacional. Diferentemente de outras votações, esta foi marcada pela pressa e apreciações simbólicas, o que causou polêmica entre os parlamentares. “Não podemos deixar que se acelere o processo e as votações no Plenário. Is ...

A reforma do ensino médio, proposta na Medida Provisória (MP) 746/16, foi tema de debate na Câmara esta semana. A proposta vem causando polêmica desde que foi anunciada pelo ministro da área, Mendonça Filho. A flexibilização do currículo, com a possível exclusão de disciplinas como educação física, artes e filosofia vem gerando muito discussão e preocupa&cced ...

Mais um golpe foi dado nesta segunda-feira (10). Por 366 votos a 111, parlamentares da base aliada de Michel Temer aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que impõe um teto para os gastos públicos por 20 anos, afetando áreas sensíveis como saúde e educação. Leia também: ...

Em 2014, depois de muita discussão com a sociedade, o governo Dilma sancionou a Lei 13.005, que estabelece as 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que deveriam ser cumpridas até 2024. As metas vão desde a educação infantil até o ensino superior, passando pela gestão e pelo financiamento do setor e pela formação dos profissionais. A ideia era dar mais qualidade ao ensino p&uac ...

Nesta sexta-feira (7), a líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), ingressou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que limita os gastos públicos para as despesas primárias dos três poderes. Além da parlamentar, o documento é assinado pelos líderes do PCdoB e ...