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A madrugada desta quarta-feira (24) foi marcada pela consolidação de mais um golpe do governo interino de Michel Temer durante sessão do Congresso que votou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017. Mesmo com a obstrução promovida por deputados da oposição, os parlamentares da base conseguiram aprovar, por 252 votos favoráveis contra 8, o texto-base da LDO com uma proposta de congel ...

Mais de 60 milhões de brasileiros devem continuar tendo atendimento médico nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) por mais três anos. Isso porque, nesta segunda-feira (22), parlamentares aprovaram a Medida Provisória 723/16, que prorroga por mais três anos o Programa Mais Médicos, implementado no governo Dilma para suprir a carência de profissionais de saúde no país. A MP segue agora para a ...

Líderes de sete partidos – Rede, PCdoB, PSB, PPS, PDT, PSol e PT – querem botar um ponto final no mandato do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A ideia é antecipar a votação da cassação de Cunha, marcada pelo atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para o dia 12 de setembro. Para o líder do PCdoB na Câmara, Daniel Almeida (BA), Rodrigo Maia vem cedendo &a ...

Ao completar 10 anos, a Lei 11.340/2006 ficou mais inclusiva. O Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG) aprovou, por unanimidade, uma recomendação para que promotorias de todo o país passem a aplicar as regras da Lei Maria da Penha a travestis e transexuais vítimas de violência doméstica. A lei define que “toda mulher - independentemente de classe, raça, etnia, orientação s ...

“Hoje, nossa grande tarefa é vencer o silêncio. É preciso que as mulheres saiam da defensiva e usem, de fato, a Lei Maria da Penha para sobreviver à violência.” A afirmação da deputada Angela Albino (PCdoB-SC) vai ao encontro de uma análise feita pelo núcleo de gênero do Ministério Público de São Paulo. De acordo com o órgão, romper o silênci ...

O casamento ia bem até que a situação do colombiano Marco Antonio Heredia Viveros foi legalizada no Brasil. Xingamentos e violência física começaram, então, a fazer parte da rotina do casal, até que em 1983, Maria da Penha acordou com um estampido dentro do quarto. “Puxa, o Marco me matou.” A morte não veio, mas a paraplegia. E a tentativa de homicídio deu lugar à ...

A falta de quórum e a resistência de várias legendas, endossada pela manifestação de representantes de sindicatos e servidores que ocuparam as galerias da Câmara dos Deputados pela primeira vez desde Eduardo Cunha (PMDB-RJ) fechou a Casa para a população, deixou a votação do Projeto de Lei (PL) 257/16, sobre as dívidas dos estados, para a próxima semana. O texto, origi ...

Na volta dos trabalhos legislativos, parlamentares do PCdoB cobraram o andamento do processo de cassação do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ). No dia 14 de julho, o deputado afastado teve sua última cartada rejeitada pela Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania (CCJC), que validou a deliberação do Conselho de Ética, pedindo a interrupção de seu mandato. ...

O Brasil está mais próximo de ter uma nova legislação para regular a entrada e permanência de estrangeiros no país. Nesta quarta-feira (13), a Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei 2516/15, que institui a Lei de Migração, aprovou por unanimidade o substitutivo do relator do colegiado, Orlando Silva (PCdoB-SP), após o parlamentar ter feito uma complementação de voto. ...

Demorou, mas o poder de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), gradativamente, diminuiu na Câmara dos Deputados. Depois de inúmeras tentativas de atrasar o processo de cassação do ex-presidente da Casa, nesta quinta-feira (14), parlamentares rejeitaram, por 48 votos contra e 12 favoráveis, o parecer do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), que pedia a anulação do resultado no Conselho de Ética e devolvia o processo &agrav ...

Depois de sete horas de discussão, o presidente da Comissão de Constituição Justiça e de Cidadania (CCJC), Osmar Serraglio (PMDB-PR), inovou nos procedimentos internos e encerrou a reunião do colegiado sem motivo aparente. Com a decisão, o parlamentar deixou para quinta-feira (14) a votação do relatório do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), que acata um dos pedidos de Eduardo Cunha (PMDB-RJ ...

A Constituição Federal prevê em seu capítulo III, que a educação é um direito e deve visar o desenvolvimento pleno da pessoa e seu preparo para o exercício da cidadania. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, bem como o pluralismo de ideias, são alguns dos princípios que regem a Carta Magna quando o assunto é educação, mas tud ...