O grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime aprovou, nesta quinta-feira (19), a inclusão da figura do “juiz de garantias” no Código de Processo Penal (CPP). Esse magistrado é o responsável pela legalidade da fase inicial do inquérito criminal, cabendo a ele supervisionar as investigações e garantir os direitos e garantias fundamentais dos suspeitos ou indiciados. Segundo a proposta, ...

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), líder da Minoria na Câmara, rebateu questão de ordem da líder do governo no Congresso, Joice Hasselman (PSL-SP), contra a criação do colegiado. “O que esperamos da presidência da Casa é a instalação da CPI. É o momento do direito de defesa e do contraditório. Se não tem nada a temer, não há o que se preocupar&rdquo ...

A Comissão de Cultura aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (18), o projeto de lei (PL) 3868/2019, do deputado Frei Anastácio Ribeiro (PT-PB), que inscreve o nome de Manoel Mattos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Reconhecido por seu trabalho na defesa dos direitos humanos, o advogado popular Mattos foi assassinado em janeiro de 2009, por conta de sua atuação contra grupos de exterm&iac ...

“Não tem nada pior para a soberania nacional do que você pegar a sua maior empresa de tecnologia em aviação e entregar para o estrangeiro, entregar para as concorrentes”, afirmou. Perpétua Almeida lembrou que a empresa de aeronáutica brasileira, líder mundial de vendas de aeronaves com até 150 lugares, também é responsável por um dos principais projetos do pa&iac ...

O vice-líder do PCdoB, deputado Márcio Jerry afirmou, nesta quarta-feira (18), que o presidente Jair Bolsonaro é um “ignorante imodesto”, que “prega contra coisas essenciais, como a educação, a ciência e o desenvolvimento”. A fala aconteceu durante a audiência pública que debateu a situação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ( ...

Após iniciar uma campanha para que o presidente Jair Bolsonaro não compareça na abertura da Assembleia Geral da ONU, no próximo dia 24 de setembro, a pesselista Carla Zambelli (SP) causou furor nas redes sociais nesta quarta-feira (18), despertando também nova leva de críticas à postura do governo. Diante da grande possibilidade de protagonizar mais um capítulo vexatório no cenário internaci ...

O governo Bolsonaro pretende acabar de vez com o aumento real do salário mínimo. Esta semana, informações divulgadas pela imprensa indicam que a equipe econômica do atual governo estuda retirar da Constituição Federal a previsão de que o salário mínimo seja corrigido pela inflação. O argumento é que o congelamento poderia render uma economia entre R$ 35 bilhões e R ...

O vice-líder do PCdoB, deputado Márcio Jerry (MA), voltou a defender, nesta quarta-feira (18), a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lava Jato, que pretende investigar a conduta do atual ministro da Justiça, Sergio Moro, e demais procuradores durante a execução da força-tarefa. “CPI da Lava Jato é fundamental para se esclarecer as gravíssim ...

A luta pela garantia de recursos para a educação teve uma vitória nesta terça-feira (17). O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), oficializou acordo que destina R$ 2,6 bilhões recuperados da Petrobras a partir da Operação Lava-Jato para educação e meio ambiente. Pelo acordo, firmado no dia 5 de setembro no STF entre a Procuradoria-Geral da República (PGR ...

Nesta terça-feira (17), a Comissão Mista formada para discutir a Medida Provisória 890/2019, responsável pela criação do programa Médicos pelo Brasil, recebeu o relatório que determina a aplicação semestral do Revalida. O parecer foi emitido pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO) e recebeu pedido de vista, ou seja, a votação acontecerá em uma outra data. ...

Um grupo de ex-presidentes da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) estiveram, nesta terça-feira (17), com parlamentares das frentes pela Valorização das Universidades Federais e em Defesa da Escola Pública e em Respeito ao Profissional da Educação. O objetivo do encontro foi pedir apoio do legislativo, para pressionar o governo Bolsonaro a ...

A decisão foi um pedido feito pelos deputados federais que integram o colegiado, durante a apresentação do plano de trabalho, nesta terça-feira (17). Prestes a ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, após um pedido de urgência ser aprovado, o AST deverá ser monitorado pelos parlamentares da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informáti ...