A Lei de Cotas (12.711/2012) completa dez anos em 2022. A legislação vigente define que a política de ação afirmativa criada para tentar dirimir as desigualdades do ensino superior do Brasil deveria ser revista neste ano, mas uma proposta apresentada pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) pretende dar caráter permanente à política pública. O Projeto de Lei 433/2022 altera o artigo 7º ...

O Senado aprovou na noite desta terça-feira (15), o projeto de lei que libera R$ 3,8 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para fomento de projetos culturais (PLP 73/2021). O texto, batizado de “Lei Paulo Gustavo” – em homenagem ao humorista vítima de Covid-19 no ano passado –, segue agora para sanção presidencial. No Plenário do Senado, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), cel ...

O plenário aprovou nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei 4491/21, do Senado, que disciplina o pagamento pela União de peritos da Justiça Federal em causas contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto retorna para análise dos senadores. A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo do relator, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR). Segundo a deputada Jandira Feghali (PCdoB-R ...

O plenário aprovou nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei 2753/21, do Senado, que garante os repasses financeiros às entidades prestadoras do Sistema Único de Saúde (SUS), dispensando-as do cumprimento das metas em razão da pandemia de Covid-19. Devido às mudanças, a proposta retorna ao Senado. Segundo o substitutivo, essas entidades serão dispensadas de cumprir as metas quantitati ...

A vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e o motorista Anderson Gomes foram homenageados nesta terça-feira (15) em sessão solene no plenário da Câmara dos Deputados. Eles foram assassinados a tiros no dia 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. Segundo a deputada Sâmia Bonfim (Psol-SP), que apresentou o requerimento para a sessão solene, é "quase inacreditável" que, q ...

Nesta terça-feira, 15 de março, é comemorado o Dia do Consumidor. Data em que grandes varejistas oferecem descontos e promoções. Porém, uma pesquisa do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) concluiu que o 67% dos brasileiros se sentem desrespeitados em relação aos seus direitos. O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) afirma que “graves abusos ainda são praticados”. O parlame ...

São 1461 dias sem respostas. Nesta segunda-feira (14), quando os assassinatos da vereadora do PSol Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes completam quatro anos, as cobranças sobre respostas em relação ao crime ganharam destaque nas redes sociais e no meio político. As perguntas “Quem mandou matar Marielle”, e “Por quê?” estiveram entre os temas mais comentados do Twitter nes ...

Com a nova elevação, de 18,77%, o aumento real no preço da gasolina ultrapassou 100% desde que foi instituída a Paridade de Preço Internacional (PPI) pela Petrobras, em novembro de 2016, segundo informações do mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie André Tokarski, que alerta ainda para o impacto dessas altas sobre a inflação: 4,26 pontos ...

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (10) os vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei que cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (Lei 14.214). A medida garante a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes carentes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias. A decis& ...

A Petrobras anunciou nesta quinta-feira (10) um mega reajuste nos preços da gasolina e do diesel. "Após 57 dias sem reajustes, a partir de 11/03/2022, a Petrobras fará ajustes nos seus preços de venda de gasolina e diesel para as distribuidoras", informou a estatal, em comunicado. A partir desta sexta-feira (11), o preço médio de venda da gasolina para as distribuidoras passará de R$ 3,25 pa ...

O líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Renildo Calheiros (PE), diz que a federação envolvendo o seu partido, PT e PV, deve ser ampliada até 31 de maio, data limite para a formação da associação. “Ainda há conversas com outros partidos do campo popular”, afirmou o parlamentar, que preferiu não citar prematuramente os possíveis aliados. Nesta quarta-feira ...

A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC) protocolou ação no Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) de mudar a nota de corte nas vésperas da prova do Revalida. A mudança foi anunciada na última sexta-feira (4), dois dias antes do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas ...