A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara aprovou, na terça-feira (3), o Projeto de Lei (PL) 7104-B/17, do deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA)), que impede que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendam lei por decisão individual. Com a aprovação, a proposta segue para o Senado, caso não haja recurso para que o Plenário da Câmara analise o ...

A votação pela internet começou último domingo (1º) e se estenderá até 31 de julho. Os vencedores serão anunciados na cerimônia de premiação em 13 de agosto. De acordo com o regulamento, os jurados e o público escolherão os homenageados em duas categorias especiais. Eles premiarão os parlamentares de melhor atuação na defesa da “Reduç&atild ...

Um ano após a entrada em vigor da nova Lei de Migração (13.445/17), ainda existem algumas questões pendentes de regulamentação. Um dos exemplos é o artigo 120 da nova legislação, que prevê o lançamento, pelo governo, da Política Nacional para Migração, Refúgio e Apatridia. Segundo o professor da Universidade de Brasília Leonardo Cavalcanti, ...

As eleições de outubro deste ano possuem papel fundamental para a retomada do desenvolvimento no Brasil e para a consequente saída da crise na qual o país se encontra. É justamente nesse contexto que se deu o lançamento de um manifesto programático na tarde desta terça-feira (3), na Câmara dos Deputados.   O documento apresentado, uma elaboração das fundaç&o ...

Depois que as empresas anunciaram aumento no valor da cobrança por malas, bolsas ou caixas despachadas, o Conselho Federal da OAB pediu, na segunda-feira (25), que a Justiça Federal suspenda imediatamente esse tipo de cobrança para malas até 23 kg. Na avaliação do deput ...

Na última terça-feria (26), Lummertz, que está em Moscou para promoção do turismo no Brasil, disse que os brasileiros estão intolerantes diante das falas e que o episódio de agressão não teve a gravidade denunciada por entidades de defesa dos direitos das mulheres, porque não “morreu ninguém”. Ele atribuiu a forte repercussão às redes sociais, e af ...

Presidente da Subcomissão Especial que debate e acompanha a crise nas universidades públicas federais e institutos federais,  Alice é relatora do projeto do PNAES na Comissão de Educação e vem articulando para construir de forma conjunta o seu parecer. Foi uma reunião de trabalho qualificada, na qual os representantes de cada entidade deram suas contribuições. Participaram da reuni& ...

O Partido é representado pelos professores Celso Antônio Bandeira de Melo, Weida Zancaner, Geraldo Prado, Michel Saliba, Gabriel Sampaio e por Paulo Machado Guimarães. A petição foi apresentada diante da demora da presidenta do STF, Carmén Lúcia, em colocar o pedido de inclusão da ADC na pauta de julgamento. De acordo com o relatório da ação, já se passaram mais ...

A agenda do vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence, em Brasília trouxe mais uma vez a preocupação de um acordo desfavorável ao Brasil sobre a utilização norte-americana da base de lançamentos espaciais de Alcântara. O caso das crianças brasileiras e de outras nações encarceradas na fronteira com o México foi respondida com violência por Pence. O aprofund ...

A comissão externa da Câmara que acompanha as investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes aprovou nesta terça-feira (26) o requerimento da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) para ouvir o chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, e delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Giniton Lages. Jandira Feghali lembrou que, passados mais de 100 dia ...

Deputadas do PCdoB repudiaram nesta segunda-feira (25) a decisão do Tribunal Federal da 4ª Região (TRF4) de barrar recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso poderia resultar na liberdade de Lula, mas a desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère, vice-presidente do TRF4, negou o pedido. Para a vice-líder do PCdoB na Câmara, deputada Alice ...

Depois de várias tentativas frustradas, nesta segunda-feira (25), a bancada ruralista conseguiu aprovar, em comissão especial, o PL 6299/02, que flexibiliza o uso de agrotóxicos no Brasil. Com isso, o agronegócio está mais perto de poder usar mais pesticidas nas lavouras. Foram 18 votos favoráveis contra 9, mas a Oposição resistiu à matéria enquanto pôde. Apesar do resultado no colegia ...