O plenário aprovou nesta terça-feira (22) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/11, que transfere gratuitamente a estados e municípios os terrenos de marinha ocupados pelo serviço público desses governos e, mediante pagamento, aos ocupantes particulares. O texto segue para análise do Senado. Segundo o substitutivo aprovado, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), a União f ...

Em 20 dias, o grupo de trabalho (GT) instalado na Câmara para analisar o impacto da implantação do piso salarial da enfermagem apresentou seu relatório. Nesta terça-feira (22), o relator do GT, deputado Alexandre Padilha (PT-SP), mostrou que a aprovação do Projeto de Lei (PL) 2564/20 é possível e causará um impacto orçamentário de R$ 16,3 bilhões. “Chegam ...

A Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados protocolou, nesta terça (22), uma representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando que sejam apurados os gastos feitos pela equipe da Secretaria Especial de Cultura do governo Bolsonaro em viagens realizadas para os Estados Unidos. Em dezembro, o secretário Mario Frias e seu adjunto Hélio Ferraz de Oliveira estiveram durante cinc ...

A novidade das Eleições 2022 será as federações partidárias. O deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA), em parceria com o Instituto Dankemo, realiza o seminário “Entra Federação, sai coligação”. Destinado a estudantes e operadores de Direito e interessados, o aulão será na próxima quinta-feira (24), às 19h30. O parlamentar vai explicar as principa ...

O Brasil voltou ao Mapa da Fome, possui mais de 13 milhões de desempregados e mais de 116 milhões de pessoas em condições de insegurança alimentar. Alta da inflação, carestia, mas para o ministro da Economia, Paulo Guedes, apesar da “democracia barulhenta”, o país vive uma “revolução silenciosa”. As declarações de Guedes foram feitas em participaç ...

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) anunciou que vai apresentar um projeto de decreto legislativo para anular os efeitos da autorização de Jair Bolsonaro para a exploração e destruição de cavernas. O parlamentar acredita que a medida de Bolsonaro, que foi tomada em formato de decreto, é “absurda” porque afeta a biodiversidade brasileira e causa a destruição de sítios a ...

“Num país com recorde de feminicídios, constantes violações de direitos humanos e casos crescentes de racismo e homofobia, o governo não utiliza recursos que a lei orçamentária destina. Um Ministério de fachada com o único objetivo de desinformar e desassistir. Uma vergonha.” A crítica foi feita nesta segunda-feira (21) pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) diante da baixa exe ...

O plenário aprovou nesta quinta-feira (2) o Projeto de Lei 9432/17, que atualiza o Código Penal Militar (CPM) com alterações em penas e tipificação de crimes. As alterações propostas buscam atualizar a legislação penal militar às inovações promovidas pela jurisprudência dos tribunais superiores e do próprio código penal. Para via ...

Com o voto contrário da Bancada do PCdoB, a Câmara rejeitou nesta quarta-feira (16) todas as emendas do Senado ao projeto de lei (PL 2058/21), do deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO), que muda as regras sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia, prevendo sua volta ao presencial após imunização. A proposta muda a Lei 14.151/21, de autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que garantiu o afasta ...

Com o voto favorável do PCdoB, o plenário aprovou o Projeto de Lei 5284/20, que visa adequar a lei que rege o exercício da advocacia no Brasil. O objetivo é atender as novas exigências do mercado em relação à disciplina das sociedades de advogados. Para isso, o texto altera uma série de dispositivos do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo a de ...

O plenário aprovou nesta quarta-feira (16) o requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar 25/19, que institui o Sistema Nacional de Educação para fixar normas de cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas, programas e ações educacionais. Ao encaminhar o voto favorável à proposição, a deput ...

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), vice-líder da Oposição na Câmara, apresentou um projeto de decreto legislativo (PDL 41/2022) para sustar os efeitos do decreto 10.966, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro dia 11 de fevereiro, que institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala e cria a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Minera& ...