O deputado Assis Melo (PCdoB-RS) apresentou na noite desta terça-feira (17) Projeto de Lei 8862/17, subscrito pelo deputado Goulart (PSD-SP), que dispõe sobre a punição de crimes de intolerância, preconceito, discriminação e violência contra a liberdade e o livre exercício da crença, os locais e as liturgias de cultos religiosos. O PL estabelece penas que variam de dois a quatro ano ...

Num dia atipicamente calmo na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) iniciou os debates sobre a segunda denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral. Eles foram denunciados em setembro deste ano pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de obstruç&atild ...

A bancada comunista apresentou nesta terça-feira (17) um Projeto de Decreto Legislativo (PDC 792/17) para sustar a aplicação da Portaria 1.129/2017, do Ministério do Trabalho, que muda o conceito de escravidão contemporânea no país e, com isso, põe em risco o combate ao trabalho escravo. Em tempos de tratativas para livrar Michel Temer da segunda denúncia feita pela Procuradoria-Geral da ...

Nesta terça-feira (10), o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) solicitou ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que a Casa promova debate sobre os impactos da reestruturação dos bancos públicos na economia brasileira. Desde que o presidente ilegítimo Michel Temer tomou o poder no Brasil, foram fechadas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal em todo o pa&iacut ...

O Outubro Rosa, que ilumina os prédios públicos em Brasília, tornou-se ainda mais  estratégico em 2017 no momento em que a luta em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) está na ordem do dia diante das ameaças governamentais de extermínio. É a primeira vez que a campanha de prevenção de câncer de mama acontece sob a égide de um golpe institucional q ...

A parlamentar solicita que o ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho, esclareça questões importantes como a compra do modelo de privatização da Eletrobras e de distribuidoras e outras empresas do grupo desenvolvido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); as modificações pretendidas a partir da consulta pública realizada para alteração do marco reg ...

“A Câmara está se transformando na ‘Casa dos Perdões’. E a ‘Casa dos Perdões’, mais uma vez, quer fazer bondade seletiva para defender este governo ilegítimo.” A afirmação, feita pela líder do PCdoB na Câmara, Alice Portugal (BA), explicita o foco das matérias que têm sido pautadas na Câmara dos Deputados nas últimas semanas. Ap ...

Enquanto Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) iniciava a leitura de seu parecer favorável a Temer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), parlamentares da Oposição lançaram, no corredor ao lado, o Painel da Transparência, para que cada deputado explicite seu voto em relação à segunda denúncia contra o peemedebista e os ministros Moreira Franco, da Se ...

O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) recomendou, na tarde desta terça-feira (10), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência da República, pelos crimes de obstrução de justiça e organiza&cc ...

Esta terça-feira (10), a pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) está tomada pelos procedimentos relacionados à segunda denúncia contra Michel Temer e dois de seus ministros – Eliseu Padilha e Moreira Franco – pelos crimes de obstrução de justiça e organização criminosa. Antes de iniciar a leitura do parecer de Bonifácio de An ...

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara realizou, na manhã desta terça-feira (10), audiência pública para discutir a privatização do setor elétrico brasileiro. O debate foi uma proposição dos deputados Assis Melo (PCdoB-RS), Erika Kokay (PT-DF) e Leonardo Monteiro (PT-MG). Diversos setores da sociedade est&atild ...

O governo federal pretende beneficiar bancos privados com enormes quantidades de dinheiro público, por meio do envio de um novo projeto de lei ao Congresso Nacional, garantindo privilégios para banqueiros em caso de "quebra" ou problemas financeiros graves. O projeto altera as medidas previstas pelo sistema financeiro nacional para socorro a bancos e credores dessas instituições, pretendendo implementar regras que garantam ...