O Plenário da Câmara decidiu, na noite desta quarta-feira (23), votar de forma parcelada o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que estabelece o ‘distritão’ para eleição de deputados e vereadores em 2018 e 2020, e o distrital misto de lá para frente. A PEC também prevê a criação de um fundo com recursos públicos para financiar ...

Depois de muitos acordos, negociações e alterações no texto, a comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16 concluiu a votação e aprovou o parecer da deputada Shéridan (PSDB-RR). Com a apreciação dos destaques, o fim das coligações partidárias foi adiantado para 2018 por 18 votos a 11. A proposta ainda imp ...

A Bancada do PCdoB no Congresso discutiu estratégias de enfrentamento da ofensiva neoliberal no mundo com representantes das missões diplomáticas da Nicarágua, Bolívia, Cuba, Venezuela, República Dominicana e Suriname na manhã desta quarta-feira (23). O objetivo do encontro foi o intercâmbio de ideias sobre a conjuntura brasileira e latino-americana. Embaixadores relataram a situaçã ...

O projeto do Palácio do Planalto atenta contra a Constituição ao tentar obter recursos com a venda da companhia pública para o pagamento de despesas correntes da administração. Para os parlamentares do PCdoB, há a violação dos princípios constitucionais da economicidade (artigo 70) e da eficiência (artigo 37). De acordo com a líder do Bancada Comunista na Câ ...

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei (PL) 587/15, que estabelece um percentual mínimo de participação feminina em conselhos e demais órgãos colegiados criados por Lei. A proposta, de autoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), segue agora para apreciação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara. ...

A comissão especial que analisa a regulamentação da Reforma Política por projeto de lei – a chamada legislação infraconstitucional – voltou a se reunir nesta terça-feira (22) para analisar o relatório de Vicente Candido (PT-SP). O deputado incorporou sugestões apresentadas durante os debates com demais membros do colegiado. Como anunciado na última semana, foi retirada ...

O debate sobre o tema foi uma iniciativa do deputado Caio Narcio (PSDB-MG), presidente da Comissão. Para Alice, a cobrança de mensalidades não resolverá a crise financeira do país e das instituições federais e estaduais de ensino superior. Ela afirmou que é preciso fazer justiça fiscal no Brasil, taxando as grandes fortunas. “Somente nesses últimos 13 anos, o povo mais pobre ...

A reforma política em debate na Câmara dos Deputados traz retrocessos incompatíveis com o Brasil democrático. Mais uma vez, as elites tentam impor mudanças no sistema político nacional para manter o domínio político em 2018. Querem reeleger parlamentares com posições atrasadas e envolvidos em corrupção. Os militares introduziram uma forma autoritária para exclu ...

O teto estipulado para as carreiras de Estado, que pode entrar em vigor a partir de 2018, significaria poupar R$ 9,8 bilhões no Orçamento. De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o objetivo do arrocho é enxugar despesas para diminuir o déficit de R$ 159 bilhões nas contas públicas em 2017 e 2018.   A líder do PCdoB, deputada Alice Portugal (BA), denunciou a ofensiva do presi ...

A Câmara dos Deputados iniciou na noite de quarta-feira (16), a discussão sobre a proposta de Reforma Política (PEC 77/03), mas após muita divergência e falta de quórum, uma hora e 20 minutos depois do início dos debates, a sessão foi encerrada e a votação, adiada. Segundo o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), havia o risco de não ter quórum suficiente para aprova ...

A assistência às vítimas da explosão na usina da Gerdau, em Ouro Branco, na região Central de Minas, será monitorada pela parlamentar mineira. Para Jô Moraes, as medidas adotadas pela Gerdau para garantir a integridade e a segurança dos trabalhadores devem ser observadas. “Queremos a apuração rigorosa dos fatos pela Delegacia Regional do Trabalho em Minas Gerais (DRT/MG). &Eac ...

De acordo com a parlamentar, a ampliação da pena é necessária para “coibir esse tipo de crime, que pesa muito em diversos estados, principalmente no Rio de Janeiro”. Será considerado crime hediondo a posse, o porte, o tráfico e a comercialização ilegal de armas de fogo, tais como fuzil, metralhadora e submetralhadora utilizados na prática de crime. A pena pode chegar a 12 anos de pris&a ...