A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), a Medida Provisória 770/17, que prorroga até 31 de dezembro o prazo para utilização do benefício fiscal do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). Para a presidente nacional do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE), mesmo o momento pedindo obstruç& ...

A comissão especial que analisa os projetos sobre tratamento e proteção de dados pessoais (PLs 4060/12 e 5276/16) debateu nesta quarta-feira (5) a inclusão do banco de dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) na lei que vai tratar do tema. O relator da comissão, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), destacou a importância de incluir o instituto na discuss&atil ...

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) tenta estimular os países a ratificar a Convenção 189 e a recomendação 201, que tratam do trabalho decente no setor doméstico. As normas foram aprovadas em junho de 2011, durante a 100ª Conferência Internacional do Trabalho, e passaram a valer em setembro de 2013. Nesta quarta-feira (5), o Brasil deu mais um passo para ser um dos signatários ...

A semana que antecede o regimental recesso parlamentar promete ser agitada na Câmara dos Deputados. O advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que representa Michel Temer, entregou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa a defesa do ilegítimo. Aliados de Temer querem impedir o aprofundamento do debate sobre o tema, ao não respeitar o prazo de cinco sessões plenárias ...

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara aprovou, na manhã desta quarta-feira (5), por unanimidade, o parecer da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) ao Projeto de Lei 3831/15, que estabelece as normas gerais da negociação coletiva para os servidores públicos brasileiros. A base do governo Temer tentou retirar a matéria da pauta e propôs acordo p ...

Lideranças partidárias da Câmara e do Senado pediram o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a realização imediata de eleições gerais. O encontro com o presidente da entidade, Claudio Lamachia, aconteceu na manhã desta quarta-feira (5) e reuniu deputados e senadores, que reforçaram a necessidade de pressão da sociedade civil para aprovação dos projetos de emenda &agr ...

Apesar da luta dos partidos da oposição, o Plenário do Senado aprovou a urgência para a tramitação da reforma trabalhista na Casa. Por 46 votos a 19, a proposta será incluída na pauta de votações e deverá ser apreciada na próxima terça-feira (11). Mesmo com o regime de urgência, um acordo feito entre o presidente da Casa, Eunício Oliveira, e os l&i ...

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) inaugurou nesta terça-feira (4) a reunião semanal de líderes sindicais com parlamentares, em Brasília. A ideia é definir a pauta da semana e as estratégias de atuação e intervenção no Congresso Nacional contra propostas que retiram direitos dos trabalhadores. Para o presidente da CTB, Adilson Araújo, os empres&aacu ...

A Comissão de Cultura aprovou proposta do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) que concede imunidade tributária para livros, jornais e periódicos publicados em meio eletrônico. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 282/16 recebeu parecer favorável do deputado Jean Wyllys (PSol-RJ) no colegiado. A imunidade é uma vedação para a criação de tributo sobre um produto ou opera& ...

A base governista aprovou o relatório de Romero Jucá (PMDB-RR) na Comissão de Constituição e Justiça na noite desta quarta-feira (28), após intenso debate que durou mais de 10 horas. A vitória da proposta de reforma do Palácio do Planalto no colegiado contou com o voto de 16 senadores contra 9. O placar agradou aliados do presidente por demonstrar a aparente normalidade institucional des ...

O Brasil vive uma semana histórica. A Câmara dos Deputados tem o dever de acatar imediatamente a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) para que o impostor Michel Temer seja retirado do poder e o país supere a crise. É gravíssimo o fato de Rodrigo Janot acusar o golpista por corrupção passiva no Supremo Tribunal Federal (STF). A conversa flagrada com o delator premiado Joesley ...

Na manhã desta quinta-feira (29), a Câmara dos Deputados recebeu a denúncia de corrupção passiva contra o presidente da República, Michel Temer, encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No início da semana, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu que o STF condenasse Temer à perda do mandato e ao pagamento de multa de R$ 10 milhões pelo crime cometido. É ...