O Plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (31), por 405 votos a 28, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 54/15 que convalida isenções concedidas no âmbito da guerra fiscal entre os estados e propõe uma transição para essas isenções, com prazos que variam de 1 a 15 anos de vigência. A matéria retornará ao Senado devido às mudanças do substitutivo ...

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/17 não considera cruel a prática desportiva que utilize animais. O texto prevê o registro da vaquejada como manifestação cultural com natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro. De acordo com parlamentares que defendem a medida, a prática evoluiu, com regras claras sobre o tamanho mínimo de curral, idade, peso ...

O lançamento de comitês pelas ‘Diretas já’ nos estados é a largada de grandes manifestações decisivas para o futuro do Brasil. O povo na rua será o catalisador das mudanças que o país precisa. Temos que retirar da cadeira presidencial o golpista Michel Temer, além de derrotar a agenda ultraliberal no Congresso. Artistas, intelectuais, parlamentares e trabalhadores devem ...

O Plenário da Câmara concluiu na quarta-feira (31), a votação da Medida Provisória (MP) 765/16, que reajusta a remuneração de várias categorias, entre as quais as carreiras da Receita Federal. A MP, no entanto, perde a vigência na quinta-feira (1) e ainda precisa ser aprovada no Senado. O texto-base já havia sido aprovado na semana anterior, após a oposição se retirar do P ...

Por unanimidade, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (31/05), o Projeto de Lei (PL) 3012/15, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que prevê mais proteção às pós-graduandas em caso de gravidez e parto. A deputada Ana Perugini (PT-SP) foi a relatora da matéria no Colegiado. “Esse apoio à mulher pesquisadora é um passo fundamental p ...

As mudanças previstas no Projeto de Lei 6788/17, proposto pelo governo federal, devem reestruturar o serviço público federal da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Receita Federal. A proposta ainda prevê a organização dos cargos da área de Tecnologia da Informação de todo o Executivo. Para o relator do texto, deputado Assis Melo (PCdoB-RS) é preciso “construir o m&aacu ...

O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) deve propor que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados tenha uma subcomissão permanente para acompanhamento da legislação em vigor, especialmente códigos e leis recém-aprovados. A sugestão surgiu durante a audiência pública feita nesta quarta-feira (31) para avaliar o p ...

As mudanças nas regras para o uso do rotativo do cartão de crédito, determinadas pelo Banco Central (BC), são importantes para limitar as taxas cobradas nessa modalidade de financiamento, mas ainda estão longe de beneficiar o consumidor. A avaliação foi feita na terça-feira (30) por integrantes da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, durante audiência p&u ...

Deputada de destaque na luta por melhorias no setor educacional no Brasil, Alice Portugal denunciou este ataque do governo ilegítimo. “Estavam previstas 120 mil vagas para 2017. Agora, o MEC mandou reajustar para apenas 15 mil. Trata-se de uma redução de 87,5%. Isso é gravíssimo. A alfabetização é um processo emancipador e um direito de todos os brasileiros”, afirma a parlamentar, que é ...

Gilse dedicou sua vida à luta por um mundo melhor e mais justo. Começou a se envolver com a política aos 16 anos, quando ingressou num colégio interno de freiras, onde ajudou a criar o grêmio estudantil. Foi quando conheceu a Juventude Estudantil Católica (JEC), um braço da Ação Popular. Sua atuação começou a extrapolar os muros da escola e seguiu pelas favelas da capital mineir ...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (31), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 67/16, do senador Reguffe (sem partido-DF), que estabelece eleições diretas se a Presidência da República ficar vaga nos três primeiros anos do mandato. A eleição direta ocorreria caso os cargos de presidente e vice-preside ...

A formação da Frente em Defesa da legalidade e contra as propostas de reformas do governo federal deve ser formalizada em ato, na próxima semana, com a presença de parlamentares e presidentes do PCdoB, PT, PSB, PDT, PSOL e Rede. Deputados, senadores e dirigentes de partidos políticos elegeram, nesta segunda-feira (29), como símbolo da campanha atual a arte utilizada em 1984, criada pelo artista plástico Henfil.& ...