A Câmara aprovou na noite desta segunda-feira (13) o texto-base do Projeto de Lei 3754/21, do Senado, que cria a Lei das Ferrovias. O projeto prevê que a exploração de serviços de transporte ferroviário pelo setor privado passe a ser pelo regime de autorização e não mais por concessão, como ocorre no atual modelo. O prazo do contrato poderá ser de 25 até 99 anos, prorr ...

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) criticou a postura da base do governo no Congresso Nacional, que cancelou a sessão desta segunda-feira (13) que votaria o crédito especial de R$ 300 milhões para viabilizar o pagamento do Auxílio-Gás. Segundo a parlamentar, os partidos da base do governo de Jair Bolsonaro obstruíram os trabalhos mesmo após acordo com a Oposição. &l ...

O deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA) apresentou o Projeto de Lei (PL) 4352/2021, que altera o Código de Defesa do Consumidor para reduzir para três dias o tempo para retirar o nome do consumidor da negativação, após o pagamento da dívida. Atualmente, o prazo é de cinco dias úteis. De acordo com a Lei 8.078/1990, ao encontrar inexatidão nos seus dados e cadastros, o consumidor pode exig ...

Na contramão da decisão do governo Bolsonaro, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, no último sábado (11), que o comprovante de vacina para viajante que chega do exterior no Brasil seja obrigatório. A dispensa do documento só poderá ser feita quando o passageiro apresentar razões médicas. Agora, os viajantes que não puderem comprova ...

O Brasil perdeu neste sábado (11) Monarco, aos 88 anos, um dos maiores nomes da história do samba. O presidente de honra da Portela estava internado e teve complicações após sofrer uma cirurgia no intestino. Lideranças na Câmara dos Deputados lamentaram a morte do cantor e compositor. A vice-líder da Minoria na Casa, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), lamentou a morte de Monarco e ressaltou suas contri ...

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) apresentou nesta sexta-feira (10) o PL 4381/2021, que estabelece a obrigatoriedade da inclusão do profissional farmacêutico na composição das equipes do Programa Saúde da Família (PSF) e junto aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família. “Os farmacêuticos e farmacêuticas são peças essenciais na saúde púb ...

Com o voto contrário do PCdoB, a Câmara aprovou nesta quinta-feira (9) o acordo de cooperação entre Brasil e Israel envolvendo questões relacionadas à defesa. O memorando foi assinado pelo governo brasileiro no dia 31 de março de 2019, em Jerusalém. A minuta do acordo, previsto no Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 228/21, segue para análise no Senado. O texto  ...

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (9), declarar o forró como patrimônio imaterial brasileiro. A definição ocorreu em reunião extraordinária do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural da entidade, o qual também considerou a expressão musical como supergênero. O processo foi aberto em 2011. ...

O ministro da Economia, Paulo Guedes, é alvo de mais um pedido de impeachment, que foi protocolado na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (9). A entrega da representação foi precedida por um ato político no Hall da Taquigrafia, que teve a presença de representantes de diversos partidos, entre eles o líder da Bancada comunista na Casa, deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE). O documento, e ...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) proposta que permite ao empregado alterar seu dia de descanso semanal por motivos religiosos (PL 3346/19). Na prática, em vez de folgar no domingo, o trabalhador poderá optar, por exemplo, por descansar no sábado. O texto aprovado estabelece que a mudança deverá ser acor ...

A votação da proposta que prevê a possibilidade de produção de radioisótopos de uso médico pela iniciativa privada, que estava marcada para esta quarta-feira (8), foi adiada. A nova data da votação ainda não foi marcada. O assunto está em análise em uma comissão especial da Câmara dos Deputados. “Conseguimos adiar por mais uma semana a PEC 517/10, q ...

A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (8) o Projeto de Lei 3418/21, que adia para 2024 a definição de novos índices para rateio dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) quanto ao valor anual por aluno entre etapas, modalidades, duração da jornada e tipos de estabelecimento de ensino. O projeto, de autoria da deputada Professora ...