Nesta segunda-feira (18), a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei Nº 13.271, que proíbe revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho. O texto é originário do Projeto de Lei (PL) 583/07, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). A lei foi publicada no Diário Oficial da União. Alice Portugal, uma das parlamentares que mais se destaca na luta pela ampliação dos direitos das m ...

O deputado-federal e vice-líder do PCdoB na Câmara, deputado Rubens Pereira Jr. (MA), apresentou na manhã desta terça-feira (19) o Projeto de Lei (PL) 5044/2016, que regulamenta a licença maternidade em 180 dias consecutivos para servidores públicos da União, de autarquias e de fundações públicas federais, sem prejuízos à remuneração. Hoje, a Lei 8.112, ...

Após o golpe passar no plenário da Câmara na noite de domingo, parlamentares comunistas reuniram-se com a presidenta da República, Dilma Rousseff, e o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, para discutir os próximos passos da defesa da democracia e da luta contra o golpe no Senado. O clima é mais favorável entre os senadores, avaliou o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE). “O Senado &eac ...

Depois de mais de nove horas de debates e votação, a Câmara aprovou, neste domingo (17), a abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff por 367 votos favoráveis e 137 contrários. O resultado do Plenário consolidou o golpe em curso, encabeçado pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e pelo vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB). A Bancada Comunista e ...

Após três dias de sessões que se estenderam pela madrugada, a oposição, setores do Judiciário, da mídia e do Ministério Público conseguiram avançar no golpe institucional no Brasil numa primeira batalha. Mas a guerra não está perdida. No Senado, quando se analisar o mérito, ficará evidente que não existem elementos jurídicos que justifiquem o impeachm ...

O Brasil vive um dia histórico. Cinquenta e dois anos depois do golpe que deu início à ditadura militar, o país vive uma nova empreitada contra um governo popular. Desta vez, no entanto, quem está no comando da conspiração não são os militares, mas o vice-presidente da República e o presidente da Câmara dos Deputados. Depois de dois dias de intensos debates no Plenário da Casa, ...

Em 2015, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou o pedido de Miguel Reale Júnior, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal contra a presidenta Dilma Rousseff depois que o PT declarou que não apoiaria o parlamentar no Conselho de Ética, que o investiga por quebra de decoro. Desde então, Cunha encabeça uma verdadeira caçada ao governo da petista, que culmina nas sessões desta semana, qu ...

Nesta quinta-feira (14), um grupo de juristas e representantes do Ministério Público (MP) entregou à presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia, deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), documento contestando o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcello Lavenère, esclarece que Dilma não cometeu crime de responsabilidade quando s ...

Entramos na reta final para barrar a tentativa de golpe institucional em nosso país. Sob o comando do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), réu de corrupção na Operação Lava Jato, Michel Temer executa plano para chegar à Presidência da República sem voto popular. A três dias da votação em Plenário do impeachment, Cunha lança mão de c ...

Entramos na reta final para barrar a tentativa de golpe institucional em nosso país. Sob o comando do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), réu de corrupção na Operação Lava Jato, Michel Temer executa plano para chegar à Presidência da República sem voto popular. A três dias da votação em Plenário do impeachment, Cunha lança mão de c ...

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta quinta-feira (14), um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Suprema Corte anule o processo de impeachment de Dilma Rousseff, que tramita na Câmara dos Deputados. Neste domingo (17), os deputados federais irão votar o parecer a favor ou não da abertura do processo contra a presidenta. A AGU também pede, em caráter liminar, que a vota&cce ...

Três dias antes da votação do pedido de impedimento da presidenta Dilma Rousseff na Câmara, deputados e senadores protocolam a criação de uma Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia. O grupo reúne 32 senadores e 186 deputados de 21 partidos diferentes, incluindo legendas da oposição como PSDB e DEM, por exemplo. Confira a íntegra da lista ...