Há mais de 15 dias, garimpeiros ilegais invadiram o rio Madeira em centenas de balsas em Autazes, a 113 quilômetros de Manaus (AM).  As imagens das balsas de dragagem mostram as máquinas em plena atividade, extraindo ouro do fundo do rio e causando danos ao meio ambiente e à saúde de populações tradicionais, a partir da contaminação do rio. Até esta quarta-feira (24) nã ...

Diante dos últimos acontecimentos envolvendo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Anísio Teixeira (Inep), o deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA) apresentou à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (24), a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 71/2021. O dispositivo propõe que a CFFC realize ato de fiscalização ...

Após intensa articulação, o Senado aprovou o projeto de lei complementar (PLP 73/2021) que libera R$ 3,8 bilhões para amenizar os efeitos negativos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19 no setor cultural. O projeto, apresentado pelo líder do PT, senador Paulo Rocha (PA), e subscrito por outros senadores, foi aprovado na forma de um substitutivo do senador Eduardo Gomes (MDB-TO). Foram 68 votos favoráveis e ...

O Plenário do Senado aprovou na noite de quarta-feira (24), o projeto que institui o piso salarial nacional da enfermagem (PL 2564/2020). A proposta, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), recebeu voto favorável da relatora, senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que apresentou o substitutivo aprovado. Agora, o texto segue para análise dos deputados. O projeto inclui o piso salarial na Lei 7.498, de 1986, que regulamenta o ...

A publicação da Carta de Princípios das Entidades Religiosas Usuárias do Chá Ayahuasca completa 30 anos nesta quarta-feira (24). Esse foi o primeiro documento conjunto que definiu e alinhou as diretrizes para o uso ritualístico do chá pelas comunidades tradicionais ayahuasqueiras no Brasil. A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) destacou que a Carta foi um marco para as comunidades tradicionais ...

A Câmara concluiu nesta quarta-feira (24) a votação de emendas do Senado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 134/19, que reformula regras para a certificação de entidades beneficentes com direito à imunidade constitucional sobre contribuições para a seguridade social. Os deputados aprovaram emenda que restabelece, com algumas diferenças, a concessão de certificação p ...

A Câmara dos Deputados entregou nesta quarta-feira (24) a Medalha Mérito Legislativo, reconhecimento destinado a pessoas e entidades que prestaram serviços relevantes ao Poder Legislativo ou ao Brasil. Ao todo, 32 autoridades e personalidades públicas foram agraciadas. Entre os condecorados, o ex-deputado Aurélio Peres, que se destacou nas lutas dos movimentos populares e sindical contra a ditadura nas década ...

A Comissão de Cultura aprovou parecer pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 1893/19 que cria o Fundo Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Funphan) nesta terça-feira (23/11). O objetivo é executar ações de recuperação e preservação do acervo patrimonial tombado pela União e pelos estados. Pela proposta, que teve a relatoria da dep ...

Convocado para explicar recursos de empresa em paraíso fiscal, o ministro da Economia, Paulo Guedes, compareceu à Câmara dos Deputados nesta terça-feira (23), em audiência conjunta das comissões de Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Fiscalização e Controle. Na ocasião, Guedes admitiu que enviou recursos para sua empresa sediada em para&iacut ...

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (23), sem vetos, a Lei 14.245/21, que tem como objetivo proteger vítimas de crimes sexuais de constrangimento durante julgamento. A legislação prevê ainda punição para os atos contra a dignidade das vítimas de violência sexual e das testemunhas do processo durante as audiências. Batizada com o nome da influencer Mari ...

Possibilitar que instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder público possam obter Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social, em qualquer nível federativo. Este é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 4084/2021, de autoria do deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA). O projeto altera a Lei nº 14.113/2020, que ...

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com um veto, a lei que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer. O artigo vetado tinha como meta a promoção de condições iguais de acesso aos tratamentos para a doença. A Lei 14.238/21 foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22). O texto é oriundo do Projeto de Lei 1605/19, do ex-deputado Eduardo Braide (MA). Segundo ...