A revogação da Lei 10826/03 acaba de avançar em comissão especial da Câmara, por meio da aprovação do Projeto de Lei (PL) 3722/12 e apensados. A proposta que altera o Estatuto do Desarmamento flexibiliza o controle de armas de fogo no Brasil, gerando graves consequências para a sociedade. Bancada do PCdoB na Câmara lutou contra avanço da proposta.  "A flexibilizaç&at ...

“Essa PEC passando, está decretada guerra nacional. Nós não teremos mais nada a perder.” A afirmação feita por Juninho Xukuru, liderança indígena pernambucana, nesta terça-feira (27), na Câmara dos Deputados, marca o sentimento que paira entre os índios Brasil afora. A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00 vai ameaçar ...

As comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) e de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) promoveram seminário nesta quinta-feira (22) para debater os novos fluxos de trabalhadores migrantes para o Brasil e os desafios que essas mudanças representam para as políticas públicas nacionais. O ministro do Trabalho e Previdência Social, Migu ...

A terminologia utilizada nos diplomas de medicina no Brasil – médico ou bacharel em medicina – vem causando polêmica entre entidades ligadas à categoria nos últimos anos. À primeira vista, o embate sobre a nomenclatura utilizada parece irrelevante, contudo, egressos dos cursos têm tido dificuldade em obter equivalência de diplomas ao frequentar cursos e programas de intercâmbio acadêmico e p ...

O Projeto de Lei (PL) 3369/15 que institui o Estatuto das Famílias do Século XXI contrapõe uma das propostas mais regressivas e preconceituosas já aprovada em comissão especial da Câmara dos Deputados: a criação do Estatuto da Família. O Projeto de Lei (PL) 6583/13 ignora os direitos humanos ao reconhecer como família apenas o núcleo composto pela união entre homem mulher, com e ...

A Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) me concedeu um dos conhecimentos mais profundos e universais que qualquer ser humano pode ter acesso, a medicina. Procuro rememorar isso na semana em que se comemora o Dia do Médico (18 de outubro). Em suas salas de aula enormes e recheadas de alunos ávidos, ali em Vila Isabel, assim como em seu hospital escola, recebi o conhecimento profissional que desempenhei até o início da d&eacu ...

A comissão especial que analisa a nova Lei de Migração (PL 2516/15, do Senado) realizou audiência pública na quarta-feira (21) para debater o controle migratório no Brasil. Durante a reunião, os participantes pediram que o controle migratório nas fronteiras não seja responsabilidade da Polícia Federal. O coordenador do Centro de Referência e Acolhida para Imigrante, Paulo Am& ...

Por 318 votos a 129, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, na quarta-feira (21), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, que permite a cobrança de cursos de pós-graduação lato sensu, de mestrado profissional e de cursos de extensão pelas universidades públicas. Os destaques apresentados à matéria serão votados na próxima semana. ...

A pauta regressiva voltou a ganhar espaço na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (21). A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou o Projeto de Lei (PL) 5069/13, que tipifica como crime contra a vida o anúncio de meios, substâncias, processos ou objetos abortivos, com agravamento de pena para profissionais de saúde. Parlamentares comunistas tentaram impedir esse retrocesso. ...

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados (CREDN) realizou, nesta quarta-feira (21), audiência pública sobre o papel do Exército brasileiro na Amazônia. Entre os temas discutidos, a proteção da unidade nacional, das diversidades e das riquezas; a situação do controle de fronteiras, as ameaças do tráfico de drogas, armas, diversida ...

Com pesar recebemos a notícia do assassinato de um imigrante haitiano ocorrido na cidade de Navegantes, em Santa Catarina. O crime, bárbaro em todas as suas perspectivas, aponta para uma ação xenófoba disfarçada de latrocínio. Seus detalhes, investigados pela polícia, no entanto, nos fazem perceber a real intenção dos criminosos. Fetiere Sterlin, antes de ser atacado, foi ofendido em franc&e ...

O Plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (20), o texto-base do Projeto de Lei (PL) 6446/13, do Senado, que regulamenta o direito de resposta nos meios de comunicação. Foram 318 votos favoráveis, 79 contra e uma abstenção. Os deputados modificaram a matéria e, por isso, a proposta será analisada novamente pelos senadores. “Qualquer pessoa envolvida tem direito de respon ...