O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes devolveu, na quinta-feira (10), o pedido de vista da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, que contesta a constitucionalidade do financiamento empresarial das campanhas eleitorais. A devolução aconteceu um dia depois de a Câmara ter aprovado uma minirreforma eleitoral que legaliza a prática. O julgamento deverá ser retomado nesta quarta-feira ( ...

A Câmara dos Deputados ignorou as mudanças feitas pelo Senado no projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 5735/13) e ressuscitou a doação de empresas a partidos políticos nesta quarta-feira (9). O tema foi um dos mais polêmicos tratados na reforma política e levantou críticas de partidos progressistas e da sociedade civil. Para a líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali ...

A Lei nº 8.078, responsável pela criação e aplicação do Código de Defesa do Consumidor, foi sancionada em 11 de setembro de 1990 para reforçar e constitucionalizar direitos dos cidadãos. O CDC prevê proteção forte e consistente ao consumidor, baseadas em princípios e direitos básicos, que protegem além da esfera econômica, a esfera pessoal. Em ...

Mais de nove milhões de artesãos brasileiros aguardam há cinco anos a regulamentação da atividade. Nesta quarta-feira (9), a espera ficou mais próxima do fim. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou o Projeto de Lei 7755/10, do Senado, que reconhece a profissão de artesão e estabelece diretrizes para políticas públicas de apoio, ...

“Cuide do seu decoro, que eu cuido do meu decote.” Este foi o grito entoado por servidoras da Câmara na manhã desta quarta-feira (9) em protesto contra o código de vestimenta em análise pela Mesa Diretora da Casa. A ideia de limitar o uso de trajes “mais sensuais” no Legislativo partiu da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) e é aprovada pelo primeiro secretário da Câmara, deputado ...

Mais de dois mil militantes de diversas entidades ligadas à esquerda lotaram durante todo o sábado (5) o Hall das Bandeiras da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para o lançamento da Frente Brasil Popular. O movimento pretende confrontar o avanço de uma pauta conservadora imposta ao país, enfrentar a intolerância e a atitude antidemocrática com unidade e com uma agenda política que mostre um caminho pa ...

Na última semana, o Brasil presenciou mais uma demonstração de intolerância e ódio. Um vídeo publicado na internet ameaçou a presidenta Dilma Rousseff de morte por decapitação, caso ela não renunciasse ao cargo ou cometesse suicídio. O autor da barbárie foi Matheus Sathler Garcia, advogado filiado ao PSDB. Diante do absurdo pregado pelo tucano, a deputada Alice Portug ...

Venho a público denunciar e repudiar a violência contra as populações indígenas nos últimos anos no estado do Mato Grosso do Sul e, particularmente, o massacre das últimas semanas. Me somo à declaração da Anistia Internacional, às organizações indígenas, parlamentares regionais e federais, e aos demais povos indígenas que se encontram mobilizados pela suspen ...

Na última semana, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional a proposta de Orçamento da União para o ano que vem e o Plano Plurianual (PPA) para o período 2016-2019. O documento, pela primeira vez, traz um retrato realista e gerou polêmica no Parlamento. Para debater os rumos da economia brasileira, lideranças de 17 partidos organizaram um debate com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. O debat ...

Em roteiro digno de um filme de Wes Craven, a Câmara dos Deputados, em pouco mais de um semestre, pautou e aprovou trancafiar jovens em presídios, aliviar a barra de planos de saúde privados em R$ 5 bilhões, a ampliação da precarização das relações de trabalho via terceirização e a criminalização de povos indígenas. Constitucionalizou a doação ...

Decotes, minissaias e roupas transparentes têm sido foco de discussão na Câmara dos Deputados. Um grupo de parlamentares, liderado por Cristiane Brasil (PTB-RJ), encaminhou um pedido à Mesa Diretora da Casa para limitar o uso de trajes “mais sensuais” no Legislativo. Atualmente, os homens são obrigados a transitar pelo Salão Verde e Plenário de terno e gravata. Ainda não há reg ...

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou na última semana o Projeto de Lei (PL) 6533/09, de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). O PL proíbe as instituições religiosas que recebem benefícios fiscais do governo de alienar imóveis de sua propriedade com reconhecido valor artístico, cultural ou histórico. As igrejas e templos têm direito, por exemplo, a im ...