Depois de quatro horas e meia de deliberação pelos parlamentares, o relatório final sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, foi aprovado em comissão especial. Foram 21 votos a favor e seis contrários ao texto. A líder da Bancada do PCdoB, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), estava presente dura ...

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) deu um passo importante para a saúde pública nesta semana, ao promover um evento que oportuniza a discussão crítica e abrangente sobre a gestão, o financiamento e a política de recursos humanos para o Sistema Único de Saúde (SUS), além de servir como contribuição à 15ª Conferência Nacional de Saúde ...

Regulamentar a atividade de refino de petróleo, estimulando que a matéria-prima extraída no Brasil seja refinada no território nacional, atendendo à demanda interna antes das exportações. É o que estabelece o Projeto de Lei (PL)  1339/15 apresentado pelo deputado Chico Lopes (PCdoB-CE). O objetivo é incentivar o fortalecimento da Petrobras e da cadeia produtiva do setor em solo naci ...

Na tarde do dia 22 de maio, o governo federal anunciou um bloqueio no Orçamento da União de R$ 69,9 bilhões para equilibrar as contas. O Ministério da Educação – Pasta que carrega o lema do segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff: Brasil, Pátria Educadora –, está entre as três áreas mais afetadas, com um corte de R$ 9,4 bilhões, nos R$ 103 bilhões da área ...

A noite de terça-feira (16) marcou uma derrota para a bancada feminina da Câmara dos Deputados. Na retomada da votação da reforma política, a proposta que garantia reserva de vagas para as mulheres foi rejeitada mesmo com 293 favoráveis, 101 contrários e 53 abstenções. O texto precisava de 308 favoráveis para que fosse aprovado. "Quinze votos. Esse é o número que ...

A Câmara dos Deputados realizou, na manhã de terça-feira (16), sessão solene comemorativa ao aniversário de um ano da promulgação da Lei nº 12.994/14, que instituiu o piso salarial de R$ 1.014 para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias de todo o país. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) representou a Bancada do PCdoB na homenagem e parabenizou toda ...

A semana foi movimentada na Câmara dos Deputados em razão do debate sobre a redução da maioridade penal (PEC 171/93). Já que o número de sessões para analisar o texto foi reduzido quase pela metade, outras comissões têm trazido a discussão à tona, a fim de proporcionar uma análise mais profunda e de qualidade sobre a situação de crianças e de adolescentes no ...

Às vésperas da votação pelo Plenário da Câmara da reserva de vagas para mulheres no Parlamento, as bancadas femininas da Câmara e do Senado realizaram um ato para reforçar o pleito. Na ocasião foi lançada a segunda edição da cartilha "+ Mulheres na Política". As parlamentares defendem que a reforma política em discussão contemple a proposta de uma c ...

Durante cerimônia comemorativa dos 150 anos da Batalha Naval do Riachuelo, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) recebeu a medalha da Ordem do Mérito Naval por prestar relevantes serviços à Marinha. O evento, realizado na manhã de quinta-feira (11), em Brasília, contou com a presença do vice-presidente da República, Michel Temer, e do ministro da Defesa, Jaques Wagner. “Essa medalha nos hon ...

A recente apresentação do Programa de Investimento Logístico (PIL) pretende ser um marco da retomada da iniciativa por parte do governo Dilma. Seu objetivo é iniciar um largo programa de ampliação e melhoria de infraestrutura de transporte, condição estratégica necessária para dar sustentação à desejada retomada do crescimento. O fato de o Programa adotar a mo ...

A ameaça conservadora hoje na Câmara dos Deputados é grave. Está na ordem do dia a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 171/93), que reforça ideias reacionárias sem o necessário debate no Parlamento. Destaco alguns pontos que precisam ser discutidos: 1. Tendo em vista a devastadora situação do nosso sistema prisional, podemos antever os efeitos da ...

A partir da próxima terça-feira (16), deputados retomam a análise do primeiro turno da reforma política e poderão votar temas como a criação de reserva de vagas para mulheres no Congresso nas eleições proporcionais. O segundo turno da reforma deverá ser votado na primeira semana de julho, de acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A proposta defendida pel ...