Com o objetivo de suspender a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, o deputado federal Rubens Jr (PCdoB-MA) ingressou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF). A matéria já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tendo 42 votos favoráveis e 17 c ...

Por 34 votos a 31, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 299/13, que limita em 20 o número de ministérios que o Executivo pode criar e manter. O PCdoB se posicionou contra a matéria. O vice-líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Rubens Pereira Jr (MA ...

O novo reajuste das tarifas de energia elétrica de diversas concessionárias do país e o aumento na taxa extra das bandeiras tarifárias, cobrada nas contas de luz quando há aumento no custo de produção de energia, atinge valores fora da realidade e representa um risco para os empregos e a economia. A avaliação é do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), vice-presidente da Comissão de ...

Em audiência pública conjunta das comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na quarta-feira (15), o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, defendeu a atitude brasileira frente à Indonésia depois que o país asiático fuzilou um brasileiro condenado por tráfico de drogas. Em fevereiro, o Pal&aa ...

No carioca São Januário, lotado de trabalhadores, o então presidente Getúlio Vargas discursava emocionado pela criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Bradava ele ao microfone em maio de 1943, “o brasileiro possui hoje seu código de direitos, sua carta de emancipação econômica”. Gritos e urros tomaram o estádio naquele dia. Nem imaginariam que teri ...

Com atuação destacada na Cultura, as deputadas federais do PCdoB Alice Portugal (BA), Jandira Feghali (RJ) e Luciana Santos (PE) fizeram reunião com o ministro titular da área Juca Ferreira nesta quinta-feira (16). O objetivo do encontro foi definir as questões prioritárias para a cultura brasileira que precisam estar no foco. As deputadas apresentaram ao ministro as principais matérias que têm ...

Na manhã desta terça-feira (16), cerca de mil estudantes manifestaram-se em frente ao Congresso Nacional. Entre cartazes e bandeiras, a reforma política, maior atenção ao ensino médio e a posição contrária à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos foram pontos centrais. Participaram do ato a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estuda ...

O vice-líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Rubens Pereira Jr (MA) considera que a tentativa de o Congresso legislar sobre o número de ministérios fere a cláusula pétrea da separação dos poderes. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) analisou nesta quinta-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 299/13 que limita em 20 o n& ...

Na sessão comemorativa ao Dia do Índio na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (16), indígenas fizeram protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00. Caciques e pajés reivindicam o arquivamento da proposta que transfere para o Congresso Nacional a decisão sobre demarcação de terras indígenas. Atualmente, essa atribuição cabe ao Executivo e &ea ...

A deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) apresentou, nesta quarta-feira (15), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 1133/15 que declara o educador baiano Anísio Teixeira “Patrono da Escola Pública Brasileira”. Idealizador das mais significativas mudanças na educação do país no século XX, o educador sempre defendeu a democratização do ensino e a escola pública, ...

Após o atropelo aos direitos dos trabalhadores vivido na última semana com a aprovação do texto-base do Projeto de Lei (PL) 4330/04, que universaliza a terceirização, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acatou o pedido de líderes partidários e adiou a deliberação sobre as emendas ao texto. O debate deve ser retomado na próxima quarta-feira (22) e a Bancada ...

Garantir que as regras atuais para concessão do seguro-desemprego não sejam alteradas foi o objetivo do encontro dos deputados Orlando Silva (PCdoB-SP) e Daniel Almeida (PCdoB-BA) com o senador Paulo Rocha (PT-PA), relator da MP 665/14, que determina novas regras para acesso ao benefício. De acordo com o novo texto enviado pelo governo, o trabalhador demitido terá de comprovar 18 meses de carteira assinada – computa ...