A Comissão Especial destinada ao estudo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, foi instalada nesta quarta-feira (8). O início dos debates sobre o teor da matéria será dia 15 de abril. O texto teve a admissibilidade aprovada pela Comiss ...

Jandira Feghali* O retrocesso em direitos dos cidadãos é forte realidade hoje na Câmara dos Deputados, oferecendo sérios riscos às futuras gerações brasileiras. A admissibilidade dada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) à proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos faz ganhar corpo uma discussão que jamais deveria ter apoi ...

Uma extensa lista de atividades vai marcar no próximo dia 27 de abril, no Rio de Janeiro, o lançamento nacional da campanha Defender a Petrobras é Defender o Brasil, com manifestação dos trabalhadores, visita à sede da Petrobras, encontros com representantes da indústria naval e outros setores ligados às atividades da companhia. Essa foi uma das decisões da reunião promovida hoje ...

Representantes das centrais sindicais realizaram protesto em frente à Câmara dos Deputados nesta terça-feira (7) contra o Projeto de Lei (PL) 4330/04, que “regulamenta” a terceirização. Tumulto e violência marcaram o primeiro dia da Jornada de Lutas dos trabalhadores em Brasília, após confronto com policiais militares. Sindicalistas e parlamentares do campo progressista defendem que por tr&aacut ...

Parlamentares, entidades e movimentos sociais fizeram mobilização na terça-feira (7) na Câmara dos Deputados para cobrar a promessa do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de colocar em pauta para votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/12. Já aprovada pelo Senado, a matéria restabelece a obrigatoriedade do curso superior específico de jornalismo para o exe ...

Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 4330/04 permite que todas as atividades de uma empresa ou instituição pública sejam terceirizadas, inclusive sua atividade-fim. Por trás de um discurso de modernização, pode vir a facilidade de mascarar a exploração dos trabalhadores. Os benefícios seriam dos empresários, que teriam mão-de-obra a baixo cu ...

Esta semana completa um ano que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impede a conclusão do processo que acaba com o financiamento empresarial de campanhas eleitorais. A análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), já contava com seis, dos 11 votos, favoráveis ao fim da prática, quando Gilmar Mendes pediu vista, suspendendo ...

O alto custo das campanhas eleitorais vem sendo amplamente debatido nas discussões sobre reforma política. Levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) das eleições de 2012 nas capitais aponta que os gastos de todos os candidatos a prefeito nas 26 cidades (exceto Brasília, que não tem eleição municipal) passaram de R$ 1 bilhão. Com o objetivo de impedir que as campanhas de 2016 sejam ainda mai ...

Brasília volta a ser palco do fomento à cultura popular na próxima semana de abril, nos dias 6, 7 e 8, quando o ministro da Cultura, Juca Ferreira, regulamentará a Lei Cultura Viva, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). A proposta desburocratiza a relação entre Pontos de Cultura e o Estado, fomentando a diversidade e a pluralidade cultural brasileira. Mais de 3 mil pontos espalhados pelo país e 8 mi ...

A Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras realizou nesta terça-feira (31) sua primeira reunião para planejar as atividades do grupo. A ideia é estabelecer contato com os movimentos sociais do país para articular agendas comuns de atos em defesa da estatal petrolífera, além das mobilizações estaduais. De acordo com o presidente da Frente, deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), o grupo ...

Na manhã desta terça-feira (31/03), foi instalada a Comissão Especial destinada a debater os efeitos da crise hídrica no país. A meta é propor ações para minimizar os impactos da escassez de água no Brasil, que paradoxalmente, possui 8% da água doce existente no Planeta. O colapso hídrico, que não ocorre apenas em função de fatores climáticos, at ...

Sob protesto de movimentos sociais e parlamentares do PCdoB, PT, PSol, PPS e PSB, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que trata da redução da maioridade penal, teve a sua admissibilidade aprovada nesta terça-feira (31) na Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania por 42 votos favoráveis contra 17. O próximo passo será a instalaç&atild ...