O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (3), proposta que regulamenta a profissão de historiador e estabelece os requisitos para seu exercício. Foi aprovado um substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para o Projeto de Lei (PL) 4699/12, do Senado. Devido às mudanças, a matéria retorna para análise dos senadores. ...

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 457/2005 que amplia de 70 para 75 anos a idade máxima para a aposentadoria de ministros dos Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União e dos demais tribunais superiores foi aprovada na noite desta quarta-feira (04) por 318 votos a favor, 131 contra e 10 abstenções. Conhecida como PEC da Bengala, a emenda vai tirar da presidente Dilma Rousseff o direito de indicar cinco mi ...

No mês da mulher, uma proposta pretende garantir igualdade de gênero no número de vagas nos conselhos do governo federal. O projeto, de autoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), foi protocolado na quinta-feira (5) na Câmara dos Deputados. “A paridade nos conselhos é uma forma de garantir a participação das mulheres em espaços de poder. Porque não basta dizer que a mulher é ...

Jandira Feghali* A violência contra a mulher ainda está longe de desaparecer, apesar da gradual escalada de conquistas no campo dos direitos femininos. Nesta semana, ao mesmo tempo em que comemoramos o envio à sanção da lei que torna o feminicídio reconhecido com rigor pelo Código Penal, lamentamos que uma estudante de 16 anos tenha sido molestada em plena linha de ônibus 309 (Gáv ...

Empresas privadas, órgãos públicos e entidades da administração pública direta e indireta serão proibidos de adotar qualquer prática de revista íntima de suas funcionárias e de clientes do sexo feminino. A proposta, de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), foi aprovada na quinta-feira (5) no Senado, mas retorna à Câmara por modificações no texto. ...

A Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (5), o texto-base da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Projeto de Lei 7699/06), antes conhecido como Estatuto da Pessoa com Deficiência. A proposta foi aprovada com 188 votos a favor e 174 contrários. Houve também seis abstenções. A matéria segue agora para a apreciação do Senado Federal. A líder do PCd ...

Jandira Feghali* A temperatura dispara na América Latina ao compasso do noticiário de seus oligopólios. As manchetes de grandes empresas assumem o papel de agitador social, divulgando o caos, a desordem e palavras de ordem contra o que considera “regimes autoritários”. Da Venezuela à Argentina, passando pelo Brasil, na Bolívia e no Uruguai. A célebre frase de Shakespeare ilustra b ...

Em 2013, a Comissão de Cultura foi desvinculada da Comissão de Educação na Câmara dos Deputados. A ideia era deixar o setor em evidência, colocando a cultura como política de Estado. Em seus dois primeiros anos de existência, o PCdoB assumiu a presidência do colegiado com as deputadas Jandira Feghali (RJ) e Alice Portugal (BA), e protagonizou embates pelo fortalecimento do setor. A aprovaç&atild ...

A Lei Maria da Penha (LMP) conseguiu, após nove anos de vigência, atingir alguns de seus objetivos, protegendo as mulheres vítimas de violência doméstica. O levantamento do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), apresentado, nessa quarta (04), revela que, sem a aplicação da lei, o número de mortes de mulheres dentro de casa seria cerca de 10% maior do que sem a existência da regra. &qu ...

Esta semana, a Câmara dos Deputados instalou 22 das 23 comissões permanentes da Casa. Os colegiados também elegeram os presidentes que vão atuar durante o ano. A eleição dos três vice-presidentes que compõem a mesa das comissões ficou para a próxima semana. O PCdoB participará dos debates de 17 das 23 comissões e presidirá a de ...

A Bancada do PCdoB se reuniu na noite de quarta-feira (4), com o ministro da Saúde, Arthur Chioro. A agenda faz parte da estratégia de aproximação do governo com o Legislativo. Entre os pontos discutidos, o Projeto de Lei Complementar 10/15, que permite a taxação de grandes fortunas, o programa Mais Médicos e a regulamentação da Lei das Farmácias (13.021/14).   Para a l&iacut ...

A presidenta Dilma Rousseff se reuniu na tarde de quarta-feira (4) com os líderes da base aliada da Câmara dos Deputados. Na pauta, o fortalecimento da agenda do governo no Congresso e as Medidas Provisórias sobre ajustes fiscais, anunciadas pelo governo no final de 2014. De acordo com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Pepe Vargas, em declaração após o encontro, informou que t ...