O Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar na próxima semana o Projeto de Lei 8305/14, que modifica o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para incluir entre os tipos de homicídio qualificado o feminicídio, definido como o assassinato de mulher por razões de gênero. Esse crime também passará a ser crime hediondo, o que eleva a pena para o culpado. O feminicídio tra ...

Boa notícia para as crianças brasileiras: o Projeto de Lei (PL) 6998/2013 – conhecido como Marco Legal da Primeira Infância –segue para análise do Senado. O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (25) o recurso que questionava o caráter conclusivo da comissão da Primeira Infância. Aprovado pela Comissão Especial da Câmara, a proposta estava pro ...

A bancada do PCdoB quer que seja apurada e esclarecida a presença de brasileiros entre os clientes que abriram contas consideradas irregulares no HSBC da Suíça. O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) fez requerimento com pedido formal para que seja apurada a presença de brasileiros na lista de contas irregulares abertas pelo banco HSBC na Suíça. Segundo ele, ainda não se conseguiu dar ao caso, no Brasil, a dimens&ati ...

Projeto aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (25) deve estabelecer uma Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e cria a Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD). O texto original (PL2447/07) de autoria do ex-Senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), passou na forma de um substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e ...

Jandira Feghali* Pegue as capas das revistas nacionais e as manchetes dos jornais dos últimos dias. Nenhum estrondo, muito menos uma fagulha dita sobre os R$ 20 bilhões sonegados em paraísos fiscais na Suíça por contas bancárias de brasileiros no HSBC. Em mais de 8 mil contas reveladas da enorme lista de Hervé Falciani, nenhum pio da Grande Mídia sobre um dos maiores crimes de evasão de ...

A Bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados se reuniu com ministros do governo Dilma, na manhã de quinta-feira (26), para tratar das Medidas Provisórias 664 e 665, que mudam as regras na concessão da pensão por morte e do seguro-desemprego, respectivamente. As MPs fazem parte das ações anunciadas pelo Executivo no final de 2014 para gerar uma economia nos cofres públicos de R$ 18 bilhões em 2015. ...

Há 10 meses, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderia ter finalizado a análise de uma ação que acaba com doações de empresas nas eleições. Mas um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes – após sete ministros já terem se manifestado, sendo seis a favor do fim da prática – inviabiliza a conclusão do processo. Chamado ao Senado esta semana para falar sobre reforma p ...

A fiscalização de trânsito por meio de aparelhos eletrônicos e equipamentos audiovisuais móveis só poderá ser realizada por agentes de trânsito, ficando proibida a terceirização do serviço. É o que determina o Projeto de Lei 429/2015, da deputada  Alice Portugal (PCdoB-BA) que tramita na Câmara. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97 ...

Na contramão das expectativas das alas mais conservadoras do Congresso, o relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), sinalizou nesta tarde (25) apoio à proposta de mudança no sistema político-eleitoral encampada pela sociedade civil (PL 6316/13). A abertura de diálogo foi vista como uma vitória da sociedade para a líder do PCdoB na Câmara, deputada Ja ...

A deputada Jandira Feghali, líder do PCdoB na Câmara, propôs, em reunião de líderes (24), que a presidência da Casa crie comissão permanente para tratar da defesa das mulheres no âmbito do Poder Legislativo. “Esta é uma movimentação extremamente importante para a conquista dos direitos das mulheres. A pauta de gênero ganha mais força com uma comiss&a ...

O primeiro encontro da Comissão Especial da Reforma Política (24), após a instalação do colegiado, antecipou o tom das disputas das próximas 40 sessões – prazo máximo para que o grupo apresente a proposta de reforma política que deverá ser debatida no Plenário da Câmara. Modelo de financiamento de campanha, sistema eleitoral e participação popular estiveram p ...

O Plenário da Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/2005, conhecida como a PEC da Bengala, que pretende aumentar de 70 para 75 anos a idade teto para aposentadoria compulsória no serviço público. Para a líder do PCdoB na Casa, Jandira Feghali (RJ), aumentar em cinco anos a aposentadoria compulsória de magistrados imobiliza a carreira e impede a oxigena&cce ...