A MP foi publicada após sanção da Lei 13.021/2014, que estabeleceu novas regras para o funcionamento das farmácias – entre elas, a exigência de um profissional da área durante todo o período de funcionamento do estabelecimento. Pela Lei publicada em 11 de agosto deste ano, a presença desse profissional é obrigatória em todos os estabelecimentos. A medida provisór ...

Na próxima quarta-feira (05), quando se comemora o “Dia Nacional da Cultura”, a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados irá realizar mais uma edição dos “Manifestos Culturais”. O evento será realizado em defesa da aprovação da PEC 150/03, que trata da destinação de recursos à cultura. O manifesto contará com a presença do cant ...

A Câmara dos Deputados ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para contestar, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento de parlamentares pelas duas turmas da Corte, formadas por cinco ministros cada, e não pelo Pleno da Corte, composto por 11 ministros. O secretário-geral da Mesa Diretora, Mozart Vianna de Paiva,  apresentou a cópia da ação. Mozart afirmou que o ...

A reeleição de Dilma Rousseff à Presidência da República sinalizou o desejo da população pelo avanço das políticas conquistadas pelo país nos últimos 12 anos. Em seus discursos e entrevistas após a confirmação do resultado das urnas, Dilma indicou a ampliação do diálogo com a sociedade e a importância do enfrentamento das reformas pol&iac ...

A queda na renda das mulheres e na paridade salarial para funções similares em relação aos homens tirou nove posições do Brasil no ranking mundial de igualdade de gênero em 2014, em comparação com 2013, de acordo com dados do relatório Global Gender Report, produzido anualmente pelo Fórum Econômico Mundial. O Brasil está no 71º lugar entre 142 nações pes ...

Acompanhado de líderes de partidos, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), fez reunião no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a mudança do regimento da Corte que passou a permitir o julgamento de políticos por turmas de ministros. “Uma alteração regimental do STF não tem poder de mudar a Constituição. Viemos manifestar de forma resp ...

Jandira Feghali* O Brasil encerra o período eleitoral de 2014 com a vitória de Dilma Rousseff. Para desespero dos adversários, o êxito de um projeto voltado ao combate às desigualdades e ao avanço das políticas sociais superou o ódio, a manipulação dos oligopólios midiáticos e as forças reacionárias. O país ultrapassou as manobras de grandes grupo ...

Entre 1993 e 2010, o Brasil reduziu em 43% o número de mortes relacionadas à gravidez ou ao parto. Embora alta, a taxa é uma das menores entre os países mencionados no relatório da Organização Mundial da Saúde, divulgado no início deste ano. A morte materna é uma questão tão grave que integra o 5º Objetivo de Desenvolvimento do Milênio – estipulado pela Organiz ...

Segundo Jandira, os avanços contra a violência doméstica ocorreram, com a criação de instrumentos de combate e punição (delegacias, fóruns e juizados especiais) por estados e municípios, e por demandas sociais, como a de transexuais, que não estavam contempladas dentro da legislação: “Ampliar a cobertura de proteção é também fazer com que o Esta ...

Com voto contrário do PCdoB, do PT e do PSOL, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (28) o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 1491/14) que susta os efeitos do decreto editado pela presidenta Dilma Rousseff que cria novas instâncias de participação popular no Brasil. Agora, os líderes desses partidos mobilizam os movimentos populares. O objetivo é que a populaç&ati ...

Na semana em que o Congresso Nacional retomou suas atividades, a Comissão de Seguridade e Família aprovou o relatório da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) sobre o desenvolvimento do complexo industrial da saúde. O documento havia sido apresentado em julho, mas após divergências sobre um dos pontos do r ...

De acordo com Jandira, é inaceitável que um grupo de apenas três magistrados (2ª Turma do STF) tenha o arbítrio de definir o futuro do mandato de um deputado: “É totalmente inconstitucional e uma decisão dessa magnitude não pode ser tomada somente por uma turma do Supremo isoladamente. Essa situação gera, portanto, um precedente que ameaça a democracia”, avalia a parlamentar. ...