A Lei 11.340, denominada Lei Maria da Penha, completa nesta quinta-feira (7) oito anos em vigor.  Hoje apenas 2% da população nunca ouviu falar da Lei, de acordo com pesquisa realizada em 2013 (Data Popular/Instituto Patrícia Galvão), em parceria com a Secretaria Especial de Política para as Mulheres da Presidência da Repú ...

Agora é lei. Profissionais de mais de 140 atividades poderão se beneficiar do sistema diferenciado de tributação para micro e pequenas empresas, mais conhecido como Supersimples. A proposta foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff nesta quinta-feira (7), em cerimônia no Palácio do Planalto, e passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2015, beneficiando mais de 450 mil empreendimentos com faturamento ...

São 14 anos de luta no Congresso para garantir a redução da jornada de trabalho de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Na pauta de votação do Plenário desta semana, o Projeto de Lei (PL) 2.295/2000, que fixa em 30 horas a carga de trabalho das categorias, continua aguardando deliberação dos parlamentares. A expectativa é que o tema volte à pauta do Plenário no pr& ...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (6), em caráter conclusivo, proposta que regulamenta a profissão de paralegal (bacharel em direito que não tem registro de advogado). A medida está prevista no Projeto de Lei 5.749/2013, que modifica o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994). Pela proposta, que segue agora para o Senado, o paralegal poderá exer ...

A noite desta terça-feira (5) foi tomada pelas discussões em torno do projeto que susta a regulamentação de conselhos populares (PDC 1.491/2014). O PCdoB, junto com o PT, conseguiu adiar a votação do projeto. Para a líder da legenda na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), o texto do decreto 8.243, publicado em maio deste ano, não é autoritário. “Não estamos di ...

A democratização da comunicação é bandeira antiga de movimentos da sociedade civil. Propostas sobre o tema tramitam na Casa, mas encontram grande resistência – parte dela por parcela de parlamentares que possuem concessões de rádio e TV em seus estados. Na contramão da tendência mundial da busca de equilíbrio e pluralidade nos meios de comunicação, o Brasil nã ...

Essa semana será de esforço concentrado na Câmara dos Deputados. Na pauta, diversas propostas aguardam deliberação, como a flexibilização de horário da Voz do Brasil, a regulamentação da jornada de trabalho de enfermeiros, o direito de resposta e o projeto 1.491/2014, que suspende os conselhos populares. Antes do recesso, o PCdoB tentou obstruir a urgência do PDC por entender q ...

O Brasil ainda precisa avançar em termos de igualdade de gênero e está muito aquém da participação ideal da mulher na política. Esse é o diagnóstico do Relatório de Desenvolvimento Humano, lançado recentemente pelas Nações Unidas. O Índice de Desigualdade de Gênero do Brasil ficou em 0,41 em 2013, o que coloca o país na 85ª posição, ...

O debate sobre a democratização da comunicação no Brasil volta à pauta da Câmara dos Deputados. Desta vez, com uma roda de conversa sobre o tema, após o lançamento do livro Para Garantir o Direito à Comunicação – A Lei Argentina, o Relatório Leveson e o HLG da União Europeia, de Venício A. de Lima (org.). O evento, promovido pela Comissão de C ...

Na caixa do correio, um comunicado endereçado a clientes VIPs do Banco Santander, aguardava ser aberto pelo destinatário. Era fim de julho, pouco mais de dois meses das eleições. O conteúdo no extrato bancário trazia um recado claro – e absurdo! – caso Dilma Rousseff voltasse a subir nas pesquisas eleitorais e ganhasse o pleito de outubro, um verdadeiro desastre econômico deveria ser esperado. “ ...

Os conflitos em Gaza já vitimaram mais de 1,5 mil pessoas do lado palestino, desde o dia 8 de julho. Nas últimas semanas, escolas e abrigos da Organização das Nações Unidas (ONU), que abrigavam refugiados, também viraram alvo das ofensivas israelenses, matando dezenas. “São milhares de mortos nessa guerra insana. Quem sustenta o poderio militar do governo de Israel? Porque destruir hospit ...

Este ano, os fiscais do trabalho já resgataram 421 trabalhadores de condições análogas à de escravo. O dado, divulgado esta semana pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), computa as informações das ações realizadas no primeiro semestre de 2014. A eficácia das operações dos grupos móveis, no entanto, pode estar ameaçada por uma possível descaract ...