Debater políticas públicas voltadas para o desenvolvimento integral da criança. Essa é a proposta do Seminário Regional Marco Legal da Primeira Infância, realizado no dia 6 de junho, pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados em conjunto com a Assembleia Legislativa do estado do Ceará (CE). O deputado João Ananias (CE), relator do Projeto de Lei da Primeira Infância (PL 6. ...

Médicos, dentistas e psicólogos, por exemplo, estão mais próximos de desfrutar de uma tributação menor. Na última terça-feira (3), os parlamentares concluíram a votação do Projeto de Lei Complementar 221/2012, que universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional (Supersimples) - regime de tributação das micro e pequenas empresas. O projeto incluiu ai ...

Está marcada para a próxima terça-feira (10) a votação do projeto de lei que trata da valorização da profissão farmacêutica (PL 4.385/1994). Na última quarta-feira (04), a categoria, em reunião com empresários do setor e o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), entraram em acordo para que o texto da subemenda aglutinativa elaborada pelo Fór ...

A parlamentar lembrou que a Polícia Federal (PF) tem dificuldade para fazer o recadastramento porque o efetivo na região é pequeno. A parlamentar vem há algum tempo sugerindo o aumento do efetivo na Amazônia. "Para realizar o recadastramento, os policiais precisam se deslocar até os seringais distantes da Amazônia e áreas rurais. As exigências atuais para recadastramento também geram altos ...

“Esse texto destinava 7% do PIB e ainda sofreu veto neste quesito por parte do então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso”, lembra a parlamentar. Durante os quase quatro anos de debate em torno do PNE, entidades, organizações da sociedade civil, ativistas e parlamentares comprometidos com a educação apontaram a necessidade de avançar no investimento. Além da ...

Esta semana comemoramos a aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 8.035/2010, que trata do Plano Nacional de Educação.  Foram quase quatro anos de debates intensos com ampla participação do movimento da educação. Entidades estudantis, do magistério, trabalhadores da educação, gestores fizeram ecoar no Parlamento suas propostas para que, na próxi ...

Assim que for sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, o PNE colocará o Brasil em outro patamar educacional. Basta dizer de sua meta principal – a destinação de 10% do Produto Interno Bruto do País à Educação. Isto significa que os investimentos no setor saltarão de R$ 138 bilhões para R$ 228 bilhões nos próximos dez anos. Trata-se de política de Estado, apartidá ...

Por Madalena Guasco Peixoto* Ao longo de todo esse tempo em que o projeto de lei tramitou no Congresso Nacional e muito antes disso, desde os preparativos para a Primeira Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada em 2010, as entidades nacionais que defendem o fortalecimento da educação pública e os movimentos sociais tiveram papel não apenas essencial, mas também protagonista na discus ...

Dentre os objetivos do PNE, destacam-se: erradicação do analfabetismo; universalização do acesso ao ensino básico; qualificação do ensino médio e profissionalizante; mais matrículas no ensino superior; mais vagas de 0 a 3 anos; valorização dos trabalhadores em educação; equiparação salarial dos educadores com profissionais de formação equivale ...

Após se notabilizar como o projeto que recebeu maior número de emendas, na história da Câmara, e como uma matéria de demorada e controversa tramitação, o PNE finalmente teve seu texto aprovado, estabelecendo, na avaliação do deputado Chico Lopes (CE), um novo e decisivo compromisso do Brasil com a qualidade da educação pública, em todas as modalidades de ensino. &ldqu ...

Na verdade, o Brasil tem, desde o início do século 21, uma série de instrumentos que estabeleceram no Brasil a democracia participativa. As conferências já são instrumentos desde a década de 1940. A 3ª Conferência Nacional de Saúde foi realizada ainda na década de 1960 como um instrumento democrático amplo, tendo sido interrompida pela ditadura militar. Em 2008, tí ...

O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 90/2013, que institui a Política Nacional de Cultura Viva. O texto original, de autoria da deputada Jandira Feghali (RJ), transforma em política de Estado o programa desenvolvido pelo Ministério da Cultura desde 2005. “A aprovação da Lei Cultura Viva transforma em política de Estado aquilo que foi um programa ...