O trabalho decente é definido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como aquele "adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna". Para homenagear pessoas físicas e jurídicas que promovam ações em defesa do trabalho decente, a Câmara aprovou nesta quarta-feira (23), o Projeto de Resoluç&ati ...

A meta é colher mais de um milhão de assinaturas e, mediante pressão popular, pautar um tema que tem enfrentado forte resistência dentro do Congresso Nacional há quase vinte anos. Não é difícil entender os motivos que impedem os avanços. A contribuição das pessoas jurídicas no financiamento das campanhas representa mais de 95% do total investido. Acabar com esta fonte de financi ...

“Há uma clareza no PCdoB de que a reforma política precisa ser votada, mas precisa ser democrática. Nós sabemos que esta Casa precisa ter representação da realidade brasileira aqui dentro e que a distorção está derivada não só da interferência absurda do poder econômico, mas também da tentativa de excluir médios e pequenos partidos de dentro do Congress ...

Mas, infelizmente, estamos nos aproximando das eleições sem aprovar uma reforma que enfrente o debate sobre o principal problema do sistema eleitoral: o financiamento de campanha. Em toda a América Latina, a representatividade de parlamentares jovens é de 68 homens e 32 mulheres. No Brasil, temos um Congresso Nacional com 8,6% de mulheres. Também não é grande o percentual de parlamentares que sejam or ...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 275/2001, que permite a aposentaria voluntária da mulher policial com 25 anos de contribuição à Previdência Social, desde que tenha, pelo menos, 15 anos de exercício de cargo de natureza estritamente policial. A matéria será enviada à sanção presidencial. A presidente da F ...

Durante audiência pública, realizada na tarde desta terça-feira (22), foi discutida a importância do legado que o cantor baiano deixou para a cultura brasileira que contou com a participação do filho do músico, Danilo Caymmi, que relembrou histórias do cantor e falou da influência do pai em sua vida artística. “Meu pai me ensinou muita coisa da profissão, o gosto pelas artes pl&aac ...

O plenário do Senado aprovou hoje (22) o Marco Civil da Internet, PLC 21/2014. A proposta aprovada nesta terça-feira na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), apresenta mudanças apenas de redação, com o objetivo de evitar que a matéria retorne à Câmara dos Deputados.  O relator da CCJ, senador Vital do Rego optou por rejeitar 40 das 43 emendas do texto. A nova ...

Em votação na Comissão Especial que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE ), parlamentares aprovaram, nesta terça-feira (22), o relatório do deputado Ângelo Vanhoni (PT/RS) ao Projeto de Lei (PL) 8.035/2010. Após quatro anos de debates, o conteúdo aprovado destaca as metas fundamentais para o financiamento da educação pública e a introdução do ensino int ...

A ideia é lutar por uma reforma profunda no sistema eleitoral brasileiro com financiamento público de campanha, voto transparente, regulamentação do artigo 14 da Constituição em favor da democracia direta e maior participação de populações sub-representadas nas instâncias políticas e partidárias. Para a líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Fe ...

O relatório do senador Armando Monteiro (PTB-PE) relativo à proposição do deputado Daniel foi aprovado Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposição altera a Lei 11.530/2007, que instituiu o Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci), um conjunto de ações de assistência técnica e financeira e mobilização social voltadas & ...

A deputada Alice Portugal (BA) voltou a pedir apoio do governo federal para a aprovação de emenda à Medida Provisória 632/2013, que altera carreiras do serviço público federal. A emenda assegura a liberação de dirigentes sindicais para o exercício de seus mandatos nos sindicatos, federações e confederações. No dia 16 de abril, a parlamentar se reuniu com o secretá ...

No dia 5 de maio, o deputado João Ananias (CE) tomará posse no Parlamento do Mercosul (Parlasul). Ananias foi eleito para presidir a Comissão de Desenvolvimento Regional Sustentável, Ordenamento Territorial, Habitação, Saúde, Meio Ambiente e Turismo, no dia 7 de abril, em Montevidéu, no Uruguai. “As comissões do Parlamento do Mercosul funcionam como mecanismo de integraç&ati ...