A deputada Jandira Feghali, que preside a Frente, explicou que esse novo projeto foi resultado de ampla negociação, inclusive com o apoio da ministra da Cultura, Marta Suplicy. Segundo Jandira, o anterior, aprovado na Câmara em 2009, tornou-se inviável em sua aplicabilidade. Os trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos e são regidos pela CLT terão direito a um vale mensal de R$ ...

Em primeiro turno, a Câmara aprovou a PEC dos Empregados Domésticos, que tramitava desde 2010 e foi relatada pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ). A líder do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE), considerou a aprovação uma demonstração, no de compromisso com a democracia brasileira e a garantia dos direitos e conquistas. Pela PEC 478/2010, o artigo 7º da Constituição ganha nova red ...

O engenheiro civil Carlos Augusto Diógenes, 68 anos, foi uma das 40 personalidades e instituições de todo o país que receberam a comenda em solenidade no Salão Negro da Câmara. A Medalha do Mérito Legislativo é a mais alta comenda concedida pela Câmara dos Deputados. Carlos Augusto foi indicado pela bancada federal do partido, atendendo a sugestão do deputado João Ananias (CE ...

Segundo Luciana, o projeto resgata uma proposta do ex-deputado e atual prefeito de Olinda, Renildo Calheiros, de criação do Fundo Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Funphan). A deputada lembra que o acervo patrimonial tombado atualmente no Brasil abrange 20 mil edifícios, 57 centros e conjuntos urbanos, 13 mil sítios arqueológicos cadastrados, mais de um milhão de obje ...

O prêmio, concedido deste 2000, foi instituído para homenagear pessoas ou entidades que com seu trabalho ou ações se destacam na defesa e na promoção da educação no Brasil. A premiação ocorrerá em sessão solene na Câmara dos Deputados, em data ainda a ser definida. Jandira Feghali explica que o prêmio a Lula se justifica por ter sido ela o presidente que m ...

A reunião ordinária da Comissão de Educação aprovou na manhã desta quarta-feira, 21, o Projeto de Lei nº 1.581/11, da deputada Luciana Santos, que trata sobre a instituição e funcionamento do Fundo Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – FUNPHAN. ...

Hoje foi aprovado  na comissão Substitutivo ao Projeto de Lei nª 6.558/2012, do Sr. Ciro Nogueira,  determinando que a gorjeta deverá ser distribuída para todos os empregados do estabelecimento comercial  e não só para o garçom que realizou o atendimento, além disso, a gorjeta não poderá exceder 10% do valor da conta. Foram aprovados também requerimento  n ...

Para a presidente da CREDN, deputada Perpétua Almeida (AC), “o Mercosul mantém uma agenda particularmente intensa de contatos e negociações comerciais com a União Europeia, e o Parlamento deve participar e acompanhar a evolução dessas relações e acordos”. Na avaliação da futura embaixadora do Brasil em Bruxelas, Vera Machado, a crise econômica enfrentada p ...

A Comissão Mista de Orçamento aprovou o parecer preliminar para a proposta orçamentária de 2013. Essa é a última etapa que antecede a apresentação de emendas pelos parlamentares, pelas comissões e pelas bancadas estaduais ao projeto. Esse parecer disciplina a tramitação da proposta, limites para as emendas e as regras de dirigem a ação dos relatores para a aprovaç ...

Apesar de o consentimento do paciente estar regulamentado por portaria do Ministério da Saúde (MS), Jandira afirmou que a lei está acima de portarias ministeriais. Por isso, deve acrescentar ao projeto, e transformar em lei, alguns dos regulamentos elaborados pelo ministério. “Não se pode contrapor as resoluções e as portarias a uma legislação. Estamos aqui para dar força de ...

A Comissão Mista de Orçamento aprovou o parecer preliminar para a proposta orçamentária de 2013. Essa é a última etapa que antecede a apresentação de emendas pelos parlamentares, pelas comissões e pelas bancadas estaduais ao projeto. Esse parecer disciplina a tramitação da proposta, limites para as emendas e as regras de dirigem a ação dos relatores para a aprovaç ...