A medida adotada pelos procurados vai ao encontro ao Projeto de Lei 1362, de 2011, de autoria de Assis Melo. A proposta prevê o pagamento de auxílio temporário a mulheres em situação de violência doméstica que precisam se afastar do local de trabalho para preservar sua integridade física e psicológica. O projeto altera dispositivos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que trata do ...

João Ananias defende que é preciso que haja um mecanismo de acompanhamento por parte da sociedade.  “Muitas cidades do interior e em localidades mais distantes ainda aguardam pela expansão do serviço. E onde tem o serviço, o sinal é precário”, ressalta. Ele acrescenta que a única preocupação das operadoras é com o aumento das vendas.  “O cora&cce ...

O Congresso Nacional inaugurou nesta terça-feira (7) a exposição “Lei Maria da Penha: Seis anos em defesa das mulheres”, no Senado Galeria, como parte de uma série de atividades para comemorar os seis anos da sanção, pelo então presidente Lula, da Lei Maria da Penha (11.340/06). A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado e a Comissão Par ...

“Sou de uma terra que fez a opção revolucionária em ser brasileira. Hoje, 6 de agosto, é dia de honrar a memória daqueles que promoveram a paz entre brasileiros e bolivianos e lutaram pela soberania dos acreanos”, destacou. Segundo a parlamentar acreana, a assinatura do Tratado de Petrópolis, em 1903, capitaneado pelo Barão do Rio Branco, é um dos maiores exemplos da diplomacia nas ...

Esta é a primeira semana de esforço concentrado do período eleitoral. De imediato, na pauta, há três Medidas Provisórias sobre questões sem grandes polêmicas. Mas a semana é particularmente importante por conta da previsão da votação no Senado das Medidas Provisórias 563 e 564, proposiçõe ...

Presidida pela deputada Jô Moraes (MG), a CPMI tem constatado, nas audiências públicas nos estados, que a Lei Maria da Penha representou grande avanço, mas o Estado ainda não consegue efetivá-la na sua totalidade. Nessas visitas às regiões com maior índice de criminalidade contra as mulheres, a CPMI verificou que há ainda, por parte do Estado, resistência em dar prioridade nos ...

A proposta pretende diminuir medida protelatória que dificulta o acesso do trabalhador as guias para recebimento do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e o recebimento das parcelas relativas ao seguro-desemprego. A matéria altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, visando estabelecer que o atual prazo para pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão, tam ...

O anúncio foi feito durante café da manhã com o comandante, general Enzo Martins Peri, no Quartel General do Exército, em Brasília, na sexta-feira (3). Durante o encontro, Perpétua Almeida conheceu os principais programas desenvolvidos pelo Ministério da Defesa. Os militares pediram a colaboração dos deputados no sentido de fazer aportes orçamentários para, especialmente, r ...

A Comissão de Seguridade Social e Família agendou para esta quarta-feira, dia 08 de agosto, às 09h30min, no Plenário 07, a sua reunião ordinária deliberativa. Na pauta foram incluídas 47 proposições entre projetos e requerimentos de audiências públicas. Temas como as Santas Casas e Hospitais Filantrópicos,  língua brasileira de sinais, jornada dos auxiliares ...

A deputada acreana ocupou a tribuna para elogiar a decisão da presidenta Dilma Rousseff, que encaminhará Medida Provisória à Câmara para reduzir a carga tributária incidente sobre a conta de energia. Perpétua Almeida, em sintonia com as determinações da presidenta Dilma, exortou os governadores a reduzirem o ICMS sobre a tarifa de energia. "Na maior parte dos estados, o ICMS é ...

Na última reunião de Líderes, em julho, ficou acertado que até as eleições municipais a Câmara cumprirá um calendário específico, com seis sessões deliberativas em agosto e quatro em setembro. Não estão previstas sessões deliberativas na última semana de setembro e na primeira de outubro. Assim, em agosto haverá sessões deliberativas ...

A seu ver, o debate deve continuar em torno de temas polêmicos, com destaque para a definição sobre a divisão dos royalties do petróleo e o projeto que extingue o fator previdenciário. Por causa do calendário eleitoral municipal, Luciana Santos lembra que é comum ocorrer a diminuição no ritmo das atividades no segundo semestre, nos dois meses que antecedem o pleito - o chamado rece ...