A Câmara concluiu nesta quinta-feira (26) a votação do Projeto de Lei 2510/19, que transfere para a legislação municipal a definição das regras de proteção de margens de rios em áreas urbanas. O texto aprovado flexibiliza as normas para a ocupação do entorno destes rios. Ao encaminhar o voto contrário do partido, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ...

O plenário aprovou nesta quarta-feira (25) o texto-base do Projeto de Lei 2510/19, que regulamenta a ocupação do entorno de rios em áreas urbanas consolidadas. A proposta, do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), remete essa definição a uma lei municipal. Ao encaminhar o voto contrário do partido, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) lembrou que a leg ...

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (25) a Medida Provisória 1047/21, que permite à administração pública comprar com dispensa de licitação insumos, bens e serviços, inclusive de engenharia, para o enfrentamento da pandemia de Covid-19. A matéria será enviada ao Senado. O texto reedita os termos das leis 13.979/20 e 14.035/20, que perderam a vigência por se referirem a ...

Mais de seis mil indígenas do país inteiro estão em Brasília desde o último domingo (22) para acompanhar o julgamento da tese do marco temporal, que deve ser retomado nesta quarta-feira (25), pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O tema impacta diretamente o processo de demarcação de terras indígenas no país. Deputados de diferentes partidos ligados à Frente Parlamentar Indí ...

A forma de coibir o envio de mensagens falsas em massa pelos chamados serviços de mensageria privada, como WhatsApp e Telegram, dividiu opiniões no grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que estuda o aperfeiçoamento da legislação brasileira de internet. O grupo analisa o chamado PL das Fake News, que tramita com mais de 70 propostas apensadas. O principal ponto de discussão na audiência p&uacu ...

O Brasil voltou ao Mapa da Fome, soma quase 15 milhões de desempregados, segundo os últimos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), está longe de controlar a pandemia do novo coronavírus e todos os dias itens de alimentação, vestuário, combustível pesam mais na vida da população. Apesar disso, para o governo Bolsonaro, a prioridade segue no rumo dos ataques an ...

As deputadas Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e Alice Portugal (PCdoB-BA) repudiaram nesta terça-feira (24) os atos antidemocráticos marcados por apoiadores de Jair Bolsonaro para o dia 7 de setembro. As parlamentares alertam que não é possível aceitar como liberdade de expressão manifestações que ameaçam invadir o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional. “As manife ...

A Câmara aprovou nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei 2228/20 que determina aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a realização anual de levantamento de demanda da educação infantil para crianças de zero a 3 anos de idade. O texto será enviado ao Senado. O projeto, do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), foi aperfeiçoado na Comissão de Educação, a ...

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou na última semana proposta que permite às Empresas Estratégicas de Defesa (EED) usar direitos de propriedade intelectual e industrial como garantia no financiamento de programas, produtos e ações relativas a bens e serviços de defesa nacional. O texto aprovado é ...

A deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AP) comentou, por meio de suas redes sociais nesta segunda-feira (23), a piora nas condições de vida do povo sob a presidência de Bolsonaro e a falta de ações do governo para enfrentar essa situação. “O contigente na extrema pobreza (renda mensal abaixo de R$ 261,00) saltou de 5% da população para 13% no segundo semestre de 2020. Maioria ...

A concessão de seguro-desemprego a pescadores artesanais em caso de danos ambientais, prevista no Projeto de Lei (PL) 5626/2019 avançou na Câmara. De autoria da bancada do PCdoB, o projeto foi aprovado na última semana pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Agora, o texto segue para análise das comissões de Trabalho; Finanças e Tributaç&atild ...

Dez partidos políticos repudiaram neste domingo (22), em notas, a manobra de Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes, do (STF) Supremo Tribunal Federal. Na sexta-feira (20), o presidente protocolou no Senado um pedido de impeachment do magistrado. Em resposta a mais um ataque bolsonarista contra a democracia e o STF, presidentes de sete partidos – Cidadania, PCdoB, PDT, PSB, PV, PT e Rede – lançaram uma nota co ...