A pauta das sessões ordinárias encontra-se bloqueada por cinco Medidas Provisórias editadas até novembro de 2011. São elas: a 544, normas especiais para as compras e contratações de produtos para os sistemas da defesa nacional; a 545, que altera o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante e o Fundo da Marinha Mercante; a 546, que dispõe sobre a prestação de aux&ia ...

A deputada Luciana Santos, indicada para liderar a bancada do partido este ano, afirmou que neste primeiro semestre o Congresso terá que acelerar o ritmo para as votações mais estratégicas, que são demandadas pela própria agenda do governo, mas não pode deixar de lado importantes temas. Entre eles ela listou a votação dos royalties de petróleo, a Lei Geral da Copa e o Código Florestal ...

Também neste semestre deverá ser definida a previdência complementar dos servidores públicos federais e a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), para gerenciar os recursos. Osmar Júnior ainda lista os dois projetos aprovados pelo Senado e que retornam à Câmara e que serão motivo de grandes debates. Um deles ...

A deputada lembra que participou diretamente de vários deles, como o reajuste do valor da bolsa dos médicos residentes, a aprovação da PEC da Música, da regulamentação da Emenda 29 e do debate sobre o complexo industrial da saúde, que culminou com um extenso relatório e a aprovação de emenda de sua autoria destinando recursos para os laboratórios públicos. A s ...

Mas, a seu ver, foi também um ano de aprendizagem, embora tenha conseguido realizar um trabalho exitoso por meio de iniciativas como apresentações de projetos de lei, realização de sessão solene, participação em debates e comissões e de ter levado à Tribuna assuntos importantes e do interesse da sociedade. Em 2011, diversas discussões foram feitas na Câmara em torno d ...

Em cerimônia concorrida, com a presença do presidente do PCdoB, Renato Rabelo, o líder do partido na Câmara, Osmar Júnior (PI), e as deputadas comunistas Jô Moraes (MG) e Alice Portugal (BA), a posse de Fernandes também foi prestigiada pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antônio Raupp, pelo presidente da Embratur, Flávio Dino, e pela secretária de Esporte e ...

Assis Melo, ao lembrar que assumiu o mandato com “a grande responsabilidade” de representar os trabalhadores de Caxias, da região da serra e do Rio Grande do Sul em Brasília, enfatizou que, aos poucos vai ficando claro que a luta política é fundamental para a classe trabalhadora. “É preciso ir além e, ao mesmo tempo, reforçar a luta sindical e dos movimentos sociais, mas podemos e de ...

Para o deputado, a presidente conseguiu imprimir uma personalidade singular e confirmar sua capacidade política de gerenciamento da nação, mesmo diante da crise do capitalismo, que continua em fase de expansão.  “O Brasil conseguiu adotar medidas positivas neste enfretamento e estamos nos destacando diante dos demais países em desenvolvimento”, afirmou o parlamentar. No âmbito da polít ...

Para Osmar Júnior, o primeiro ano do Governo Dilma contou com apoio expressivo e apresenta saldo positivo, com a aprovação, principalmente, da política para reajuste do salário mínimo e o Código Florestal. Segundo ele, a bancada do PCdoB teve papel decisivo no ano passado e se mostrou coesa e atuante, votando unida em matérias de interesse do partido e do governo e relatando e debatendo importante ...

O projeto de lei de sua autoria altera o Código Brasileiro de Telecomunicações e seu objetivo é o de garantir que este serviço não seja prestado por terceiros, não autorizados pelo Poder Público. Segundo Assis, o arrendamento ou aluguel de programação de emissoras de radiodifusão é uma traição ao processo público. “A subconcess&a ...

A presidenta Dilma Rousseff sancionou o Orçamento Geral da União para este ano, aprovado pelo Congresso em dezembro passado. A Lei nº 12.595, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (20), estima a receita em R$ 2.257.289.322.537,00. O orçamento fiscal e da seguridade, porém, estima receita de R$ 535,7 bilhões e despesa de R$ 598,19 bilhões. Para as estatais estã ...

A perspectiva para 2012 não será diferente se não houver uma ação ativa das centrais sindicais no Congresso Nacional, com uma agenda positiva e ações efetivas que possibilitem a aprovação das proposições de interesse do campo trabalhista. Em 2011, a tramitação das matérias de interesse dos trabalhadores, como a redução da jornada, a regula ...