A relatora defende que a arrecadação dessa contribuição seja direcionada exclusivamente para ações e serviços de saúde e o valor recolhido será destinado ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) e não se incluiria no cálculo do mínimo constitucional previsto para a saúde.  Se o dinheiro fosse recolhido na condição de imposto, explica Jandira, ...

O projeto de lei reduz de 40 para 30 horas a carga de trabalho semanal dessas categorias. A proposta aguarda inclusão na pauta do Plenário desde 2009. “A jornada de 30 horas semanais é condição necessária para uma assistência de enfermagem segura, de qualidade humana e digna”, afirmou Alice Portugal. Em sua opinião, as 30 horas semanais é o primeiro passo para garantir direito ...

A Ordem do Dia da sessão de hoje foi cancelada. Amanhã haverá sessão a partir das 9h com Acordos Internacionas e sessão do Congresso, a partir das 12h, para apreciação de projetos de lei de créditos.

  A deputada Jô Moraes (MG) fez um histórico do projeto, alertou para a demora de mais de seis anos de tramitação e relatou os resultados da audiência pública com setores representativos e de governo, salientando o parecer favorável do INSS. O projeto de lei nº 6.297/05 é de autoria do deputado licenciado Maurício Rands (PT-PE), tramita na Casa desde 2005 e sofre resis ...

Esse novo projeto é passível de aperfeiçoamento e contribuições de forma a garantir os direitos dos cidadãos na internet e evitar criminalização de condutas corriqueiras na rede. A Comissão aguarda indicação dos líderes para ser instalada. O novo projeto é resultado de uma consulta pública, realizada no portal e-Democracia, espaço aberto à ...

Após semanas de marasmo, a Comissão de Seguridade Social teve uma manhã agitada neste dia 30. O PL 6297/05 que regulamenta decisões do STF e STJ em favor dos direitos dos dependentes nos casais homossexuais, mobilizou a bancada evangélica e católica  para votar contrariamente a toda iniciativa que facilitasse o andamento do projeto. Ante um pedido de prioridade do Deputado Amauri Teixeira (PT-BA) para a ...

A deputada Manuela d´Ávila (PCdoB-RS), junto com parlamentares de diversos partidos, subscreveu o Projeto de Lei nº 2.793, de 2011, de autoria do líder do PT, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), “que dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos e ...

A PEC 98/2007 institui imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil e será votada após a sessão ordinária. A sessão ordinária será encerrada sem a votação de medidas provisórias para evitar que estas proposições tranquem a pauta no Senado e impeçam a apreciação da DRU. Na sessão de amanhã ...

01/12 - Nesta quinta, Câmara aprecia acordos internacionais; Congresso, créditos suplementares Nesta quainta-feira (1º), a Câmara prevê a apreciação de acordos internacionais em sessão a partir das 9h. Às 12h está marcada sessão do Congresso para apreciação de projetos de lei de créditos. A ordem do dia da sessão de ontem (30) foi ca ...

O seminário com o tema “A crise do capitalismo mundial  e seu impacto no Brasil” é promovido pelas fundações partidárias Maurício Grabois (PCdoB), Perseu Abramo (PT), João Mangabeira (PSB) e Alberto Pasqualini-Leonel Brizola (PDT). Num cenário marcado por saídas conservadoras que atingem diretamente os trabalhadores e as populações mais vulneráveis e ...

A pauta da Comissão de Educação da próxima semana prevê para sua reunião ordinária da quarta-feira, 30, a apreciação de quarenta e cinco projetos de lei. Entre estes consta (item nº 30 da pauta) o PL 375/11, da deputada Manuela D’Ávila que dispõe sobre a proibição da exigência do número mínimo de créditos “grade fechada” p ...

Apesar de o projeto não constar na pauta de votação da Comissão de Seguridade, expectativa é de que votação ocorra na próxima semana. Permanece em aberto a definição dos pontos mais críticos do PL 1992/07. Reunião ocorrida na Câmara dos Deputados na quarta-feira, dia 23, entre parlamentares e representantes do Ministério da Previdência sinalizou fa ...