A Câmara aprovou nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei 827/20, que proíbe o despejo ou desocupação de imóveis até o final deste ano, suspendendo os atos praticados desde 20 de março de 2020. A regra vale para ocupações ocorridas antes de 31 de março de 2021 e não alcança as ações de desocupação já concluídas na data da publ ...

Um dia depois de Bolsonaro afirmar a apoiadores que a esquerda prega a liberação de drogas, mas é contra o uso de ivermectina e cloroquina contra a Covid-19, o deputado bolsonarista Diego Garcia (Podemos-PR) decidiu tumultuar a sessão da comissão especial que debate o Projeto de Lei 399/15, que trata da legalização do cultivo no Brasil – exclusivamente para fins medicinais, veterinários, cient&iacut ...

Tramita na Câmara o Projeto de Lei (PL) 591/21, enviado pelo presidente Bolsonaro, que versa sobre a entrada da iniciativa privada nos serviços postais. A medida é rechaçada por diversos parlamentares, entre eles o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que participou de uma live em defesa dos Correios na Aratu Online, organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Sincotelba) ...

O ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo tenta emplacar a tese de que sua gestão não gerou qualquer atrito com a China que pudesse dificultar a importação de insumos para a produção da vacina contra o novo coronavírus. Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 no Senado nesta terça-feira (18), Araújo declarou que h&aacu ...

O debate em torno da quebra de patente de vacinas contra a Covid-19 ganhou ainda mais força esta semana. Após anúncio do apoio dos Estados Unidos, esta semana foi a vez da China anunciar adesão à proposta. Nesta segunda-feira (17), o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores chinês, Zhao Lijian, afirmou que apoia o apelo dos países em desenvolvimento pela renúncia aos ...

Parlamentares do PCdoB seguem mobilizados contra a privatização da Eletrobras. A Medida Provisória 1031/2021, do presidente Jair Bolsonaro, que propõe a “desestatização” da empresa, está na pauta da Câmara dos Deputados e pode ser votada ainda nesta terça-feira (18). A entrega de mais este patrimônio resultará em prejuízos à soberania nacional e ao povo brasile ...

A votação da Reforma Administrativa avançou na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara esta semana. Após duas horas de obstrução da Oposição na segunda-feira (17), o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, Darci de Matos (PSD-SC), concluiu a leitura do parecer favorável à admissibilidade da mat&e ...

A inclusão da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no programa de desestatização do governo Bolsonaro foi criticada por parlamentares e debatedores, durante audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (14) na Câmara dos Deputados. O assunto foi discutido em reunião conjunta das comissões de Cultura; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informá ...

Antes que o governo Bolsonaro publicasse a sanção, com vetos, da prorrogação do uso dos recursos da Lei Aldir Blanc na quinta-feira (13), o Tribunal de Contas da União (TCU) já havia garantido um dia antes a utilização dos mais de R$ 700 milhões da lei até o final de 2021. A decisão do TCU foi comemorada pela presidente da Comissão de Cultura, deputada Alice Portugal ...

O presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória (MP) 1034 que, entre outras medidas, prevê a suspensão do Regime Especial da Indústria Química (Reiq), com o argumento de isenção provisória sobre o gás de cozinha e o óleo diesel. A medida é alvo de críticas na Câmara, e já existe movimentação de deputados e entidades para barrá-la. ...

A Câmara concluiu nesta quinta-feira (13) a votação do projeto de lei do licenciamento ambiental (PL 3729/04), que estabelece regras gerais a serem seguidas por todos os órgãos licenciadores como prazos de vigência, tipos de licenças e empreendimentos dispensados de obtê-la. O texto segue agora para análise do Senado. De acordo com o substitutivo do deputado Neri Geller (PP-MT), a ...

A Covid-19 já vitimou quase 430 mil brasileiros desde o início da pandemia. No entanto, caso a postura do governo brasileiro em relação à pandemia fosse outra, muitas vidas poderiam ter sido preservadas. A avaliação é dos deputados da bancada do PCdoB na Câmara, a partir do depoimento do presidente da Pfizer da América Latina e ex-presidente da farmacêutica no Brasil, Carlos Murillo, ne ...