A Comissão de Cultura aprovou o Projeto de Lei 1064/24, que prorroga até o fim de 2029 o prazo para utilizar o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), voltado à expansão e modernização do parque cinematográfico brasileiro para cidades menores. Pelo regime, compras no ...

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a concessão de adicional de insalubridade se a exposição do trabalhador a agentes nocivos à saúde for comprovada por laudo técnico. O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) ao Projeto de Lei ...

A Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) realizou, nesta quarta-feira (5), um debate sobre a distribuição de energia elétrica no país. A audiência pública, proposta pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), reuniu especialistas, representantes do setor elétrico e autoridades governamentais apresentando os impactos e desafios enfrentados pelo setor. O evento teve como objetivo identificar os principais obstáculos, propor soluções e fomentar um deb ...

As necessidades orçamentárias do Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) serão debatidas em seminário na Câmara dos Deputados. Garantir recursos para o setor é essencial no desenvolvimento sustentável do Brasil. A realização do evento foi aprovada, nesta terça-feira (4), pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara. O requerimento 18/24 foi proposto pelo líder do PCdoB na Câmara, deputado Márcio Jerry (PCdoB- ...

Deverá ser encaminhado à Câmara dos Deputados em breve um projeto de lei com o novo Plano Nacional de Educação (PNE), elaborado pelo Ministério da Educação (MEC) levando em consideração o documento final da Conferência Nacional de Educação, realizada em janeiro em Brasília. O novo PNE vai definir as principais metas para a área até 2034. O PNE atual tem vigência até o final deste mês.  A informação foi dada pela diretora de Ar ...

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deu um prazo de 90 dias para um grupo de trabalho, formado por 20 parlamentares, apresentar uma proposta alternativa ao projeto de lei 2630/20, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, o chamado PL das Fake News. Lira alegou que o projeto, relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), precisa de um texto “mais maduro” e consensual para ser v ...

Deputados bolsonaristas, da bancada evangélica e conservadora da Câmara tentaram esta semana aprovar um requerimento de urgência para votar o Projeto de Lei (PL) 1904/24, que proíbe o aborto em caso de viabilidade fetal em gestações acima de 22 semanas. Com isso, o projeto seria votado diretamente no Plenário da Casa, sem passar por deliberação nas comissões permanentes. O pedido estava na pauta da sessão desta quarta-feira (5), mas a sessão foi ence ...

Após mais de 150 dias de espera, a votação do Projeto de Lei (PL) 1559/2021, que dispõe sobre piso salarial do farmacêutico, foi adiada nesta quarta-feira (5), na Comissão de Trabalho. Aliada da luta pela aprovação do piso da categoria, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) cobrou a votação da matéria na próxima reunião do colegiado. “Precisamos da presença do deputado Airton Faleiro para avançarmos. Sabemos que o parecer dele é favor� ...

Nesta quarta-feira (5), a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) aprovou o Projeto de Lei (PL) 5462/23 para que o censo demográfico decenal, realizado pelo IBGE, colete dados e informações sobre a presença de animais de estimação nos lares brasileiros. A matéria também será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), estando sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões. A propost ...

Ampliar o orçamento para políticas voltadas a pessoas com deficiência. Essa foi a proposta de parlamentares na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência durante audiência pública com o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, nesta terça-feira (4). Almeida foi convidado para falar das ações da Pasta para pessoas com ...

Proposta pelo deputado federal e vice-líder do Governo no Congresso, Daniel Almeida (PCdoB), acontece na próxima quarta-feira (5), às 16h, na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara a audiência pública para debater as dificuldades e desafios do setor de distribuição de energia elétrica no Brasil. “Consideramos que esse é um momento oportuno e de muita relevância para se debater, com intuito de contribuir com as discussões sobre ...

A deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), presidenta da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, protocolou um projeto de lei para a criação do Estatuto Nacional da Igualdade Sexual e de Gênero. Inspirado nos Estatutos da Igualdade Racial e da Criança, o projeto propõe um capítulo específico sobre os direitos fundamentais da população LGBTQIA+. Um dos pontos levantados pelo projeto de lei trata da inclusão de temas relacionados ...