A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto de lei enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que reajusta salários e reestrutura carreiras dos servidores públicos federais. Contudo, lacunas foram deixadas envolvendo algumas carreiras. A matéria segue para o Senado. A coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), considerou a aprovação do projet ...

O depoimento do ex-comandante da Aeronáutica Batista Jr para a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) é considerado o mais incisivo para uma possível condenação e prisão de Jair Bolsonaro na ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado. De forma categórica, o brigadeiro confirmou nesta quarta-feira (21) que Bolsonaro propôs e tentou conseguir o apoio do Alto Comando para dar o golpe e impedir que o presidente Luiz Inácio ...

As frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo apresentaram ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva o Plebiscito Popular 2025, que será realizado para consultar o povo brasileiro sobre as propostas do fim da escala 6×1 sem redução de salário, isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e a taxação dos super-ricos. Ao lado do movimento popular, sindical e estudantil, as frentes explicaram, na segunda-feira (19) à noite, ao ...

O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), vice-líder do governo na Câmara, defendeu nesta terça-feira (20) a proposta do presidente Lula que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com rendimento mensal de até R$ 5 mil. “É uma ação de justiça tributária. Precisamos tirar de poucos para assegurar a isenção de muitos”, afirmou. A medida está em análise na Câmara dos Deputados e integra o pacote de mudanças do gove ...

O vice-líder do governo no Congresso, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), diz que no governo de Jair Bolsonaro houve “um verdadeiro boom de convênios com os sindicatos” que resultaram nos desvios de recursos dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “A fraude no INSS tem nome e sobrenome: desgoverno Bolsonaro. Houve denúncia de um servidor em 2020, teve aviso e só não teve ação. Agora tentam, como sempre ...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve nesta quinta-feira (15), no Palácio Legislativo de Montevidéu (Uruguai), para acompanhar o funeral do ex-presidente José “Pepe” Mujica. “Vá em paz, Pepe. Hasta siempre”, escreveu na rede social o presidente em homenagem ao amigo. Lula afirmou que estava comovido pelo amor do povo do Uruguai ao amigo. “Despeço-me da pessoa mais extraordinária que já conheci”, diz. O presidente t ...

Ex-integrante da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou os atos golpista do 8 de janeiro de 2023, a CPMI do Golpe, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) diz que as mensagens apagadas do celular de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, são reveladoras. “As mensagens apagadas de Mauro Cid dizem muito. A nova série do UOL revela o que já sabíamos: houve tentativa de golpe — articulada, planejada e abafada por ...

O vice-líder do governo na Câmara, deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA), criticou nesta quinta-feira (15) as declarações de Jair Bolsonaro ao UOL, nas quais o ex-presidente voltou a atacar o Supremo Tribunal Federal e a defender a anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Para Jerry, trata-se de uma tentativa de rearticulação do bolsonarismo com foco em tensionar as instituições democráticas. “No roteiro dos golpistas liderados ...

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará na quarta-feira (14) arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) pela qual o PCdoB questiona duas leis municipais em São Paulo que concederam à iniciativa privada a exploração de cemitérios, crematórios e serviços funerários. A decisão terá repercussão geral, ou seja, vai valer para todos os municípios brasileiros que oferecem os serviços. O deputado federal O ...

Com assinaturas de 36 senadores e 223 deputados, os parlamentares da oposição protocolaram o pedido de instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar as fraudes nos descontos ilegais das aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Mas, devido ao propósito de desgastar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a CPMI do INSS, caso seja instalada, pode ajudar a evidenciar que foi no ...

Nesta sexta-feira (9), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a reintegração de posse marcada para o dia 13 de maio nas comunidades de Sapucaia e Riacho das Traíras, no Maranhão. A decisão acolhe pedido da Defensoria Pública do Estado, que argumentou o descumprimento das normas estabelecidas na ADPF 828, especialmente quanto à proteção de famílias em situação de vulnerabilidade social. A medida cautelar determ ...

O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA) anunciou nesta sexta-feira (9) que a Defensoria Pública do Estado do Maranhão protocolou uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de suspender a ordem de despejo que ameaça cerca de 700 famílias nos municípios de São Pedro da Água Branca e Vila Nova dos Martírios. A medida judicial visa impedir o cumprimento da decisão de reintegração de posse marcada para o dia 13 de maio. ...