A bancada do PCdoB está mobilizada em favor da manutenção da íntegra do texto do projeto que trata da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como Lei 14.914/24. Seis dispositivos tiveram veto presidencial.   “A bancada do PCdoB vai manter diálogo com o governo para garantir o que foi aprovado, inclusive com diálogos e entendimentos com o próprio governo”, destaca o l� ...

145 denúncias de violações contra a liberdade religiosa e de crença foram registradas no primeiro semestre deste ano pelo estado da Bahia, de acordo com o Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC). O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), autor da Lei 11.635/07, que institui o dia 21 de janeiro como o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, comenta o alto número desses crimes. ...

Após muito diálogo e articulação, deputados aprovaram nesta quinta-feira (11), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/23, que trata da aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. Agora, o texto será enviado ao Senado. O projeto, que até então ...

Emenda de última hora ao projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, a inclusão das proteínas de origem animal na cesta básica, cujo produtos possuem alíquota zero de imposto, foi uma demanda apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A avaliação é deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) que rebateu os parlamentares da oposição que queriam a autoria da conquista durante a votação do projeto nesta quarta-feira ...

Devolução de parte do imposto para a população de baixa renda (cashback) e produtos como carnes e remédios mais baratos são os destaques do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária. O texto-base, aprovado nesta quarta-feira (10), na Câmara dos Deputados, segue para o Senado. O desfecho da votação na Câmara é considerado uma vitória do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pois coloca o país entre os que ...

Por 336 votos a favor e 142 contra, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24 que regulamenta a reforma tributária. Após quatro décadas de discussões sobre esse tema, a proposta aprovada reduz impostos, simplifica a estrutura tributária e devolve recursos pagos pela população mais pobre por meio das contas de água, esgoto, luz e gás. Essa aprovação é uma im ...

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define regras para a produção, a importação e a comercialização de implantes cirúrgicos no País. O texto aprovado, por exemplo, proíbe expressamente o uso de materiais tóxicos, que causem alergia ou que não possuam biocompatibilidade comprovada. A proposta também exige que os materiais usados nos implantes sejam previamente autorizados pela Agência Nacional de Vigil� ...

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei (PL) 13.415/17, que define as novas regras para o Ensino Médio, na terça-feira (9). O texto aprovado pela Câmara reverte os principais avanços que haviam sido feitos pelo Senado Federal, retornando em grande parte à proposta original, que agora será enviada para sanção presidencial. A reform ...

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, realizou nesta terça-feira (9), audiência pública sobre o Projeto de Lei (PL) 3361/12 e seus apensados, que visa alterar a lei para restringir a movimentação de mercadorias a trabalhadores avulsos. O debate foi proposto pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), relator da matéria no colegiado.  “O objetivo central é ouvir todas as opiniões do segmento e buscar a partir disso construir algo ...

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) recebeu, na manhã de quarta-feira (10), a presença do ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, para a segunda edição do Café da CDHMIR. Esta série de encontros visa fortalecer a luta e a defesa dos direitos humanos e das minorias, além de aproximar a comissão e o Parlamento dos ministérios. Na ocasião, o ministro pediu apoio dos deputados para garantir orçamento para o program ...

A bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados apresentou emenda ao projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobretaxando “armas e munições, suas partes e acessórios” no Imposto Seletivo (IS), que vai incidir sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. O texto final do grupo de trabalho (GT) que analisa a proposta já foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que o levará a vot ...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (8) a medida provisória (MP) que destina R$ 1 bilhão para ajuda humanitária e o combate ao garimpo ilegal na terra indígena do povo Yanomami, localizada nos estados do Amazonas e Roraima. O crédito extraordinário foi aberto em março passado para ajudar o “trabalho urgente e estruturante” da Casa de Governo, que foi instalada em Boa Vista (RR) com objetivo de garantir a segurança e proteç� ...