A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), o Requerimento nº 46/2025, de autoria do deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), que solicita a realização de uma reunião conjunta com a Comissão de Cultura (CCULT) para receber a ministra de Estado da Cultura, Margareth Menezes. A audiência está marcada para o dia 16 de abril, às 10h, no âmbito das comissões permanentes da Casa. A ...

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que há unanimidade e convergência entre os líderes quanto à urgência da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança. O documento foi entregue ao Congresso, nesta terça-feira (8), pelos ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski, e das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, num café da manhã com Motta e os líderes. “A Câmara não faltará p ...

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), o parecer do deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) ao Projeto de Lei 2603/2024, de autoria do deputado Duarte Júnior (PSB-MA). O texto garante a continuidade da indexação do reajuste do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao salário mínimo, assegurando a correção do valor pago às pessoas com deficiência. O relator ...

A bancada bolsonarista na Câmara dos Deputados tentará mais uma vez nesta semana obstruir os trabalhos para exigir que seja pautado o projeto da anistia aos golpista do 8 de janeiro, mas não há clima e nem espaço para que essa matéria seja votada. Pesquisa Quaest revelou que 56% dos brasileiros são contrários à anistia aos envolvidos na invasão e depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes. O levantamento foi divulgado nes ...

O Projeto de Lei 4476/24, em análise na Câmara dos Deputados, proíbe as concessionárias de luz, água e gás encanado de cortar o serviço em hospitais e laboratórios de pesquisa científica com seres vivos por falta de pagamento. Pelo texto, a dívida poderá ser cobrada posteriormente pelas vias legais ordinárias. A proposta, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), altera a ...

O Projeto de Lei Complementar 204/24 autoriza o uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para fazer o traslado de corpos de brasileiros de baixa renda e seus acompanhantes. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera a lei sobre a organização e o emprego das Forças Armadas. Pelo projeto, a Aeronáutica poderá atender pedido de parente que precise realizar o traslado de familiar falecido desde que: Correio ...

Senadoras da bancada feminina estão mobilizadas contra a proposta de acabar com a reserva mínima de 30% para as candidaturas de mulheres nos partidos em troca da destinação de 20% de vagas nos parlamentos. Além disso, o projeto do novo código eleitoral, em debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, quer reduzir o valor do fundo partidário para promover as candidaturas de mulheres e negros. “Nenhum direito a men ...

De forma simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2), o projeto de lei que estabelece critérios para reação brasileira a barreiras comerciais impostas por outros países. A matéria segue à sanção presidencial. Dessa forma, os deputados autorizaram o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a dar respostas ao tarifaço global anunciado, nesta quarta-feira (2), pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Os pr ...

O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), César Aldrighi, recebeu nesta quarta-feira (2), em Brasília (DF), representantes de comunidades rurais do Maranhão que vivem em áreas em disputa com a empresa Suzano, uma das maiores produtoras de celulose do país. A reunião contou com a participação do deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA), que acompanha o caso de perto, além do vice-governador do estado, Felipe Camarã ...

O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA) repudiou com veemência as declarações de Mário Frias (PL-SP) contra políticas de inclusão. Durante sessão nesta terça-feira (1º), a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou, por unanimidade, uma moção de repúdio à fala do ex-secretário de Cultura. “Nós temos nos comportado aqui, desde que essa Comissão foi criada, como uma trincheira avançada e coesa ...

Proteger o direito do trabalhador e garantir a eficiência do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Com estes objetivos, o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) apresentou o Projeto de Lei 1220/2025, que altera a Lei nº 8.036/1990, para estabelecer critérios formais para novas propostas legislativas relacionadas a saques ou aplicações dos recursos do FGTS. De acordo com o projeto, toda nova hipótese de movimentação das contas vinculadas ao FGTS o ...

A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em tornar Jair Bolsonaro e mais sete aliados réus na ação penal que vai apurar a participação deles na tentativa de golpe de Estado é histórica e fortalece a democracia. Pela primeira vez, a Corte coloca no banco dos réus um ex-presidente, três generais e um almirante por atentarem contra a democracia: Augusto Heleno, (ex-ministro do GSI); Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Def ...