Em votação realizada na noite desta terça-feira (15), a PEC 471/2005, denominada de PEC dos Cartórios, não alconçou os 308 votos necessários para sua aprovação na Câmara. Apenas 283 deputados votaram sim, 130 não, e 8 se abstiveram. Como o substitutivo da Comissão Especial não foi aprovado o Plenário teria que votar o texto original da PEC, no entanto, os part ...

Ela também ressaltou a inclusão de novas tipificações penais para novos crimes, em uma época em “que a maior parte das nossas relações se dão a partir da plataforma virtual”. Segundo a deputada, “o Brasil passa a ser referência mundial por conseguir tratar da invasão de dispositivos informáticos e tratar da tipificação penal, sem criminalizar ...

Perpétua Almeida informou que a Comissão de Relações Exteriores está ajudando a coordenar a participação da Câmara na Conferência Rio+20. Ela, com o deputado José Rocha (PR-BA), foi quem solicitou à Comissão de Turismo e Desporto essa audiência pública para tratar do preço das diárias dos hotéis durante a Conferência da ONU, que se realizar ...

Em pronunciamento nesta terça-feira (15), a líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, deputada Luciana Santos (PE), afirma que a instalação da Comissão Nacional da Verdade será um “passo significativo para o país”. O Projeto de Lei (7.376/10), do Poder Executivo, que cria a comissão, tem por objetivo esclarecer os casos de violação de direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1 ...

O deputado Chico Lopes (CE), membro da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, contestou as acusações dos representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Rossana Salsano, e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Cristiano Zanzara, que disseram nesta terça-feira (15) que os conceitos relativos ao trabalho escravo n& ...

O Projeto de Lei (4294/08) que prevê indenização por dano moral em razão do abandono afetivo está pronto para inclusão na pauta de votações da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O PL tramita na Casa desde 2008 e altera o Código Civil e o Estatuto do Idoso nesses casos. O projeto estabelece pagamento de indenização por dano moral aos pais qu ...

Com a votação da MP 558 esta semana, a Câmara acumula em sua pauta seis medidas provisórias que trancam a pauta das sessões ordinárias. A MP 558, aprovada, trata de limites de reservas e parques do rio Madeira, em Rondônia e no Pará.. A MP 556 - que prorroga o Reporto (Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portu ...

As reuniões da CPMI do Cachoeira chamam a atenção da Casa para depoimentos que podem ser tomados, em especial, o da terça-feira com o pivô do caso, Carlinhos Cachoeira. No plenário, há agora sete Medidas Provisórias trancando a pauta das sessões ordinárias. Na terça-feira será votada a MP 558, que trata de limites de reservas e parques do rio Madeira, em Rondôni ...

A Comissão de Educação realiza nesta terça-feira, 15, o IX Seminário LGBT no Congresso Nacional – Respeito à Diversidade se Aprende na Infância. Participam da atividade o Ministério da Educação, Ministério da Justiça, Comissão de Direitos Humanos e Minorias e o Movimento LGBT. A atividade está prevista para iniciar às 9 horas, no Plenário 9. ...

Jandira lembra que quando foi aprovada a Emenda 29, destinando mais recursos para a área, não ficou definida a sua origem. “Não conseguimos garantir os 10% do Orçamento. Então, as fontes que estamos buscando é, de forma justa e regressiva – como é a tributação no Brasil –, é tributar patrimônio de quem acumulou grandes fortunas”, explicou. Segundo ela ...

O primeiro encontro será nesta sexta-feira (11), a partir das 14h, na Assembleia Legislativa do Amapá, estado que faz divisa, ao norte, com a Guiana Francesa - sendo o único que faz fronteira com país da Europa - e, a nordeste, com o Suriname. A situação dos municípios localizados em regiões fronteiriças e as políticas para o desenvolvimento da região serão o tema ce ...

A proposta tem por objetivo isentar de impostos CDs e DVDs com obras musicais de autores ou intérpretes brasileiros. O objetivo é de reduzir o preço dos produtos ao consumidor, desestimulando a pirataria. Com a imunidade, como acontece com a indústria do livro, espera-se um crescimento da produção nacional. Os DVDs, por exemplo, terão reduzidos do seu valor 51%, que hoje são de impostos. ...