O parecer preliminar para o Orçamento de 2012 inovou criando a possibilidade das pequenas cidades apresentarem propostas de emendas. Era muito raro que esses municípios pequenos recebessem programações específicas nos orçamentos. Para buscarem recursos federais, tinham que disputar dotações genéricas, estaduais ou nacionais. Com essas emendas, garantem uma maior independência para ...

O parecer preliminar tem duas partes. A primeira avalia a proposta orçamentária enviada pelo governo, discorre sobre cada área do orçamento, verifica a adequação da proposta ao conjunto de normas que determinam e orientam o conjunto das políticas públicas para 2012. A segunda apresenta as regras específicas para a tramitação da proposta, limites para ação dos relatores, ...

Com o tema “Negros e negras compartilhando o poder”, os participantes do congresso vão debater estratégias de inclusão da população negra nos espaços que influenciam os rumos da nação, lembrou Assis Melo.  “Corroboro as palavras do coordenador nacional da entidade, Edson França, que defende maior protagonismo do movimento negro no exercício da cidadania. Seg ...

Segundo Perpétua, é a primeira vez que o Congresso Nacional organiza um debate como este e incentiva o legislativo a investir em questões relacionadas à proteção civil. “Temos que criar a cultura da prevenção. A nossa Comissão percorreu vários estados brasileiros para colher subsídio e fizemos várias audiências públicas nesta Casa. Mas percebemos que precisam ...

O calendário com a programação das visitas inclui reuniões externas e seminários, terá início em fevereiro e as atividades se estenderão ao mês de março, coincidindo com as comemorações do Dia Internacional da Mulher. Qualquer transgressão à lei, considerada pela ONU uma das melhores do mundo em defesa da mulher, será comunicada aos órgãos comp ...

O projeto altera a Lei nº 8.987, de 1995, e visa ampliar as possibilidades de declaração, por parte do poder concedente, de caducidade do contrato de concessão.  Segundo Assis Melo, “a medida se mostra estar em consonância com os princípios basilares da administração pública, em especial o da moralidade e da legalidade”. A proposição segue para análise ...

Pelo relatório da deputada, os equipamentos não direcionados ao uso médico serão avaliados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). Na proposta original, os aparelhos de raio laser de uso industrial, de entretenimento ou de qualquer outra utilidade que possam prejudicar a saúde humana seriam submetidos à Anvisa. “Com essa medida criamos uma nov ...

Para a deputada, embora o projeto trate de um tema atual e importante, ele se restringe prioritariamente a coibir a prática de crimes, como a pedofilia, o roubo de senha, a irradiação de vírus, entre outros. Ela lembrou que a Câmara analisa o Marco Legal da Internet e que, por isso, é importante que, antes discutir a criminalização, se discuta os direitos e as obrigações. “Po ...

Os deputados aproveitaram para fazer uma análise sobre essa campanha de denúncias patrocinada por alguns meios de comunicação e concordaram que o objetivo da oposição, ao final, é atingir a presidenta Dilma. Eles lembraram que, em diversos momentos da História, a direita e as forças conservadoras se valeram de denúncias forjadas para atacar governos democráticos e populares.   ...

A audiência pública convocada para debater o PL 1992/2007 que cria a previdência complementar dos servidores públicos efetivos, de autoria do Executivo, reuniu hoje, na Comissão de Seguridade da Câmara dos Deputados, dezenas de representantes dos servidores públicos federais, todos unânimes em criticar o projeto por considerá-lo uma ameaça aos direitos dos trabalhadores. De nada adian ...

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, presidida pela Senadora Ângela Portela (PT-RR), promoveu hoje, dia 08 de novembro, audiência pública para debater os direitos das mulheres, a liberdade de crença dos idosos, os direitos das comunidades tradicionais (quilombolas, ciganos, cultos afrodescendentes, indígenas), pessoas com deficiências, crianças e adolesce ...

A velocidade de navegação tem sido o principal atrativo na hora de vender o serviço. Porém, a “altíssima qualidade” anunciada nas propagandas se traduz em decepção aos usuários, ao perceberem que a velocidade real de suas conexões, na maioria das vezes, é bastante aquém daquela ofertada. Em sua justificativa, Perpétua Almeida lembra que o esclarecimento obrigat ...