A reunião ordinária da Comissão de Educação e Cultura desta quarta-feira, 3, aprovou requerimento da deputada Jandira Feghali que propõe a realização de seminário conjunto da Frente Parlamentar da Cultura e a CEC para debater a Lei 9.610/98 que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e as propo ...

As novas medidas de política industrial agrupadas no Plano Brasil Maior fazem parte da ação do governo Dilma em defesa da indústria nacional contra a concorrência estrangeira em produtos industrializados nos mercados internos e externos. O Plano avança em várias medidas fiscais, creditícias e regulatórias. No entanto, no seu conteúdo, elas não se distinguem das medidas ...

A votação foi realizada sem obstrução da oposição em razão de acordo firmado na reunião de Líderes realizada nesta tarde. Pelo acordo, o Líder do Governo garantiu que serão aprovados os requerimentos da oposição que convidarem - e não convocarem - ministros de Estado a prestarem esclarecimentos à Câmara dos Deputados. Al&ea ...

De acordo com a ministra-chefe de Comunicação Social da Presidência da República, Helena Chagas, nos próximos dias o governo deverá enviar ao Congresso as seguintes proposições: medida provisória que cria o Plano Brasil Maior, voltado para o segmento industrial brasileiro; projeto de lei complementar sobre o Super Simples Nacional; o projeto da Lei Geral da Copa do Mundo; o marco civil da internet; ...

O Projeto de Lei n. 1992/2007, que cria o regime de Previdência Complementar para os servidores públicos efetivos está novamente na pauta da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público . O conteúdo do projeto de autoria do Poder Executivo também cria a FUNPRESP- Fundação de Previd&ec ...

A pauta de votações está duplamente obstruída, fazendo com que o esforço seja apreciar as matérias que estão sobrestando a ordem do dia. As Medidas Provisórias são as de número 530 a 535 e o Projeto de Lei é o 1.209, de 2011. As três primeiras Medidas Provisórias caducarão no início de setembro. A Câmara volta às atividades legis ...

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público retoma as atividades nesta primeira semana de agosto apreciando temas polêmicos em sua reunião ordinária desta quarta-feira, 03 de agosto.  Trata-se da  Mensagem n. 59/2008, encaminhada ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo, que ratifica o texto da Convenção 158, da OIT, referente à proteção do trabalh ...

A Câmara volta às atividades legislativas neste segundo semestre com novos grandes temas na pauta e que devem ser apreciados até dezembro, como a reforma política, as regras de distribuição dos royalties do pré-sal e as do Fundo de Participação dos Estados – FPE. Outras grandes matérias polêmicas também continuarão na ordem do dia, como a regulamenta&ccedi ...

Em sua última reunião deste primeiro semestre, realizada nesta quarta-feira (13) a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a Emenda do Senado ao PL 1033/2003, de autoria da então Deputada e ...

  O PL 84/99 (veja aqui: o Substitutivo do Senado e Parecer do relator), é de autoria do deputado Luiz Piauhylino, foi relatado no Senado em trê ...

Apesar da aparente tranquilidade nesta última semana do primeiro semestre na Câmara dos Deputados, a pauta da Comissão de Trabalho, Adminsitração e Serviço Público – CTASP- está cheia de itens polêmicos. O primeiro deles é o PLP 08/2003 (do deputado Maurício Rands), que regulamen ...

O Projeto de Lei n. 1992/2007, que cria o regime de Previdência Complementar para os servidores públicos efetivos e membros de órgãos está novamente na pauta da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público . O conteúdo do projeto de autoria do Poder Executivo também cria a FUNPRESP- Fundação de Previdência dos Servidores P ...