A CCJC aprovou nesta quarta-feira (29) o PL 4502/2004, de autoria da deputada Perpétua Almeida, que acrescenta inciso no artigo 10 da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992, para considerar ato de improb ...

O projeto é conhecido como Lei Azeredo, porque o então Senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) foi seu relator em três comissões no Senado: na Comissão de Educação; na Comissão de Ciência e Tecnologia e na Comissão de Constituição e Justiça. Agora como deputado federal Azeredo também é relator na Câmara do Substitutivo do Senado. Após intens ...

O ministro da Educação, Fernando Haddad, participou na manhã desta quarta-feira, 29, da reunião ordinária da Comissão de Educação e Cultura. O tema da reunião foi o projeto de lei que estabelece o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec ( ...

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público rejeitou hoje, dia 29 de abril,  o PL  n. 7.794/2010, de autoria do Senador César Borges , que amplia o prazo para o exercício da chamada licença-nojo – relativa ao luto por morte em pessoa da família – para 5 dias.  Na Comissão, a proposição, que já havia sido aprovada pelo Senado Federal ...

Com esse resultado, o Plenário manteve o Regime Diferenciado de Contratações Públicas para a Copa de 2014 e para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos, que haviam sido objeto de destaques do DEM, PSDB e do PPS. Além disso, está mantida a possibilidade de contratação integrada e a inclusão do pro ...

Na reunião do Colégio de Líderes, realizada na tarde desta terça-feira, houve acordo para se concluir a votação da MP 527 ainda hoje, sem obstrução, mas com cinco votações nominais. As votações a serem feitas a partir desta quarta-feira estarão condicionadas à retirada, por parte do Poder Executivo, da urgência ao Projeto de Lei que cria o Pronate ...

Nesta quarta-feira, 29, consta da pauta de apreciação da Comissão de Educação e Cultura 21 itens. Entre eles, está o requerimento que solicita a realização de audiência pública para tratar dos PLs 393/11, ...

 A votação da Medida Provisória n. 527 na quarta-feira, dia 15/06, ainda não está completa, pois foram apresentados oito destaques que serão votados na próxima semana. Desses, cinco se referem ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas para a Copa 2014 e Jogos Olímpicos – RDC. O primeiro destaque f ...

Depois de uma semana sem votações, a pauta continua trancada por sete MPs. A primeira votação envolve os destaques da MP 527, com o Regime Diferenciado de Contratação para obras e serviços da Copa do Mundo e das Olimpíadas. Há vários destaques e, se houver obstrução, mais de uma sess&ati ...

Na próxima terça-feira, dia 28 de junho, às 14h, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania fará audiência pública com o tema Violência e Impunidade no Campo: o recrudescimento da violência e a impunidade, em especial, nos casos Corumbiara e Eldorado dos Carajás. O evento será realizado em conjunto com a Comissão de Direito ...

Na única reunião realizada pela CCJC nesta semana, a Comissão provou o Projeto de Lei Complementar 458/2009, de autoria do deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV/MG) que "altera os critér ...

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público- CTASP- realizará audiência pública nesta quinta-feira, dia 30/06, para ouvir o Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, que foi convidado para falar sobre  o repasse de verbas públicas feito Ministério do Trabalho às entidades sem fins lucrativos sob investigação da Justiça Federal. A audiência ...