Na manhã desta quinta-feira (28) o Plenário da Câmara aprovou as emendas do Senado ao PL 706/2007 que proíbe a comercialização de tintas em embalagens do tipo aerosol a menores de 18 anos. Foi aprovado também o PDC 2.837/2010 que ratifica acordo firmado entre os governos do Brasil e da ...

Na tarde de hoje, em reunião ordinária da comissão especial destinada a analisar o projeto que estabelece o Plano Nacional de Educação – PNE foram aprovados requerimentos que reivindicam a realização de audiências públicas nos estados da Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Ceará, Espírito Santo e Tocantins. Durante a reunião, a consultoria legislativa da casa apres ...

O presidente da comissão, deputado Gastão Vieira (PMDB/MA) e o relator deputado Angelo Vanhoni (PT/PR) informaram que: - na próxima semana, terça ou quarta-feira (dias 3 ou 4) haverá reunião com a presença do Ministro da Educação, Fernando Haddad; - nos meses de maio e junho, serão realizadas, pelo menos, quatro audiências públicas com os seguintes temas: q ...

Na sessão desta quarta-feira, 27, o Plenário aprovou a MP 514, de 2010, que altera a legislação sobre o Programa Minha Casa Minha Vida. Foi convocada sessão extraordinária para as 9 horas de quinta-feira. Na pauta consta o projeto que proíbe a venda de espray a menores de dezoito anos; Acordo diplomático com a Bélgica; e Projeto de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, PCdoB/AM, que altera d ...

Está prevista Sessão Conjunta do Congresso Nacional para o dia 3 de maio (terça-feira), às 19 horas, no plenário da Câmara dos Deputados. Consta da Pauta enviada aos Líderes apenas um item: o Projeto de Resolução do Congresso Nacional que dispõe sobre a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.

O Código Eleitoral estabelece a regra de rateio das vagas entre as listas partidárias ou de coligações, que são distribuídas pelo método da maior média. Mas o Código criou também, como cláusula de barreira, a exigência de que cada lista atinja um número de votos igual ao quociente eleitoral para participar do rateio das vagas. Esta barreira é que vem incentivando o ...

Em resposta aos principais questionamentos, afirmou: ·      Restos a pagar: governo tem preocupação com os problemas que resultarão das anulações especialmente para os pequenos municípios e com a paralisação de obras já iniciadas. Mas, afirmou que o governo ainda não tem definição a respeito. As decisõ ...

A pedido do ministro Fernando Pimentel, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, foi cancelada a participação do representante do Planalto na audiência solicitada pelo deputado federal Assis Melo (PCdoB-RS) para discutir a nova política industrial brasileira. O encontro estava marcado para a manhã desta quarta-feira na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comérci ...

Os requerimentos solicitam a realização de audiências públicas para debater o PNE, em seis regiões de Santa Catarina e outra em Barreiras/BA. O terceiro requerimento aprovado requer a realização de audiência pública conjunta da CEC, Comissão de Trabalho e Comissão de Seguridade Social e Família para debater um plano estratégico e integrado de qualificação soc ...

Por requerimento do relator, deputado Alex Canziani (PTB/PR), após a deliberação do plenário da comissão, o substitutivo do PL 3776/2008 foi incluído extrapauta e aprovado unanimemente pelos membros do colegiado. Pelo texto aprovado, piso salarial desses profissionais será atualizado anualmente, no mês de maio, por ato do Poder Exe ...

Hoje, às 14h30, no plenário 10 a comissão especial, criada para analisar o Plano Nacional de Educação (PL 8035/10) ouvirá a apresentação de um estudo, realizado pela consultoria legislativa da Casa sobre o novo PNE. Os parlamentares deverão também votar requerimentos sobre a realização de reuniões nos e ...